-
25/05/2018, por Aristoteles Atheniense
A magistratura sob a mira da bandidagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está a merecer reflexão, pela gravidade que encerra. Foi apurado que seis em cada mil magistrados estão sob ameaça, em decorrência de sua atuação profissional. Os juízes de primeira instância estão sujeitos a um risco ainda […]
-
11/05/2018, por Aristoteles Atheniense
O discutido foro privilegiado
Após longa expectativa, o Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação relativa ao foro por prerrogativa de função, assentando limitações não previstas na Constituição ao “emendar” o seu artigo 102. Doravante, o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Se a nossa Lei […]
-
27/04/2018, por Aristoteles Atheniense
A manutenção do imposto sindical
A extinção do imposto sindical, incluída na nova legislação trabalhista, ensejou um número considerável de ações pleiteando a nulidade da medida implantada no governo Temer. A esta altura, há notícia da existência de 123 ações favoráveis aos sindicatos, incluindo 34 proferidas em segunda instância. Na judicialização da controvérsia envolvendo a contribuição obrigatória, os sindicatos sustentam […]
-
24/04/2018, por Maria Cristina Conde Pellegrino
A utopia da guarda compartilhada e a ação de sua alteração para unilateral
Há muito, os tribunais já vinham ensaiando a determinação de guarda compartilhada, de modo a propiciar aos pais, de comum acordo, a condução das questões relativas ao desenvolvimento educacional, emocional e psíquico de seus filhos. Até 2014, prevalecia a regra da guarda unilateral, sendo a guarda compartilhada uma opção do casal (Lei 10406/2002 – Código […]
-
16/04/2018, por Aristoteles Atheniense
A nova geração do lulismo
O deputado José Guimarães (CE), secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, expediu circular aos seus correligionários contendo a recomendação de que “aos representantes eleitos por nosso partido, pedimos que mudem seu nome parlamentar. Eu, desde ontem, sou José LULA Guimarães”. Dois vereadores em Belo Horizonte se apressaram em dar cumprimento à orientação recebida, havendo […]
-
13/04/2018, por Atheniense Advogados
O risco das ações temerárias
Ao longo das discussões havidas quanto à inconveniência de nova legislação trabalhista, a possibilidade da redução do número de ações que viessem a ser propostas, não constituiu um dos motivos fulcrais que despertou maior atenção. Decorridos três meses de vigência da reforma, foi noticiado que o número das novas ações intentadas equivaleu à metade do […]
-
06/04/2018, por Aristoteles Atheniense
Resistência à arbitrariedade
Sempre que depararmos com uma ordem jurídica injusta, discriminatória e ilegítima, é lícito a qualquer cidadão exercer o direito de resistência à autoridade que exorbita dos seus poderes, insensível às necessidades prioritárias do povo. Estamos assistindo ao agravamento da corrupção política, reclamando a atuação pronta e enérgica do Judiciário. Este deverá corresponder à sua finalidade […]
-
04/04/2018, por Aristoteles Atheniense
Sete anos de agonia
Em 15 de março de 2011, sob a influência da Primavera Árabe, milhares de sírios deflagraram o movimento que agora completa sete anos. O berço da insurreição foi Deraa, no sudoeste do país, onde estudantes adolescentes picharam o muro de sua escola com a frase: “Agora é a sua vez doutor”, referindo-se a Bashar al-Assad, […]
-
16/03/2018, por Luciana Atheniense
A importância do Código do Consumidor em nossas vidas
No dia 15 de março, foram comemorados 28 anos de vigência da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em todo esse período, tivemos relevantes progressos nas áreas de consumo, relativos aos produtos e serviços ofertados e comercializados. A importância dessa lei para a nossa sociedade foi constatar que ela “pegou”, ou seja, o consumidor […]
-
09/03/2018, por Atheniense Advogados
XVI Conferência da Advocacia Mineira – Oração do patrono Aristoteles Atheniense
Inicio esta alocução participando aos que me ouvem que, em 2019, estarei completando 60 anos de exercício ininterrupto da advocacia. Assim, informo-lhes que, no ano vindouro, irei comemorar bodas de diamante, pela consolidação de meu casamento com a profissão a que jurei fidelidade. Sou grato ao Senhor por esta mercê. Milton Campos que, além de […]