27/12/2013, por Atheniense Advogados

A medida da moralidade

A avaliação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, sempre que é divulgada desperta uma natural curiosidade quanto à posição ocupada pelo Brasil entre os 177 países aquilatados.

Numa escala que varia de zero (o país corrupto) a 100 (o mais honesto), o nosso país atingiu a 42 pontos, um a menos que o IPC de 2012, caindo do 69º para o 72º lugar.

Dinamarca e Nova Zelândia continuam na ponta, com 91 pontos, como as nações mais virtuosas. Na América Latina, o Uruguai pontificou, vindo em seguida Chile, Porto Rico e Costa Rica.

Em números comparativos, o Brasil ficou equiparado a Bósnia-Herzegovina, São Tomé e Príncipe e Sérvia. A Argentina está abaixo do Brasil, com 34, enquanto na rabeira aparecem Somália, Afeganistão e Coreia do Norte, com somente 8 pontos.

Segundo alguns especialistas neste tema, leis como da Ficha Limpa e de Acesso a Informação e da Improbidade Administrativa, contribuíram para melhorar a nossa posição, ainda que não sejam aplicadas com o rigor desejado.

Os dados fornecidos pela Transparência Internacional são obtidos através de levantamentos realizados por treze instituições internacionais, como o Fórum Econômico Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e outras grandes consultorias, que esquadrinham as regras de comportamento dos servidores, a prestação de contas e a eficácia dos órgãos públicos.

Quanto ao Brasil, os riscos ainda subsistem, inobstante a informação recebida da administração federal de que entre 2003 e 2012 foram demitidos cerca de 4000 funcionários públicos por corrupção e desonestidade.

Mas o nosso aperfeiçoamento não resultará somente da notícia da punição cominada, tal como ocorreu no processo do mensalão. Quando o governo perde a sua autoridade, como valor, a solidariedade social fica comprometida.

Segundo assinalou o jurista Modesto Carvalhosa, “as novas gerações não mais se acreditam, o bem e o mal passam a ser identificados conforme as conveniências de cada um, o que leva infalivelmente à absoluta confusão entre a justiça e a injustiça”.

Realmente, enquanto o exercício do poder for cumprido sem levar em conta o fator moral, estaremos fatalmente sujeitos a conviver numa sociedade cínica em que os valores políticos não passarão de mera ficção.

Estando em curso o debate pré-eleitoral, torna-se indispensável que cada brasileiro, considerando o lugar que ocupamos no ranking da decência mundial, reflita quanto ao que nos aguarda.

Esta cautela é imperativa, de modo que o futuro governo não seja exercido por uma malta de salteadores, cabendo ao povo proceder à escolha do bom candidato sem se empolgar com os favores da endeusada política assistencialista.