O consenso salvador

Por Aristoteles Atheniense

A indicação de Luiz Edson Fachin como novo relator da Lava Jato não decorreu apenas do fato de ser um jurista consagrado, a quem foram conferidos títulos internacionais pelo seu reconhecido talento.

A expectativa que pairava na escolha do substituto de Teori Zavascki era razoável diante de pronunciamentos de outros três ministros integrantes da Segunda Turma do STF, que poderiam ser recrutados no sorteio. A indicação livrou o País do pessimismo generalizado surgido a partir da tragédia aérea de Parati.

Havia o receio de que o processo da Lava Jato caísse em mãos erradas. Estava em jogo a sobrevivência da operação, que conta com dezenas de opositores empenhados em debilitá-la para exculpar os infratores das sanções a que estão sujeitos.

Fachin deu provas sucessivas de sua independência. Acatou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra Renan Calheiros, acusado de peculato. Não lhe faltou coragem para definir o rito do impeachment de Dilma Rousseff, mesmo tendo sido nomeado por ela para o STF.

Negou um pedido de Eduardo Cunha para tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro, mas foi favorável a uma pretensão de Dilma para retirar, também, de Moro ações relacionadas com gravações envolvendo o presidente Lula.

Acompanhou Teori, em fevereiro de 2016, no reconhecimento de que a sentença criminal em segunda instância autoriza o início da execução da pena.

O seu compromisso com a “celeridade e transparência” não significa que virá proferir decisões arrojadas que possam lhe proporcionar notoriedade junto à mídia. Mas, sim, o seu propósito em não protelar o desfecho dos processos, concorrendo para especulações infundadas de parte daqueles que estejam na iminência de uma condenação.

Com sua discrição habitual, Fachin seguirá a mesma linha de conduta de seu antecessor: prestando à Nação uma contribuição inestimável, sobrepondo-se aos interesses mesquinhos que infestam a nossa política, carcomida de vícios de toda espécie.

A atuação da ministra Cármen Lúcia na sua escolha foi decisiva, de modo que tivéssemos um relator consciente, moderado e corajoso, no mesmo estilo de Zavascki.

Aos 58 anos, Fachin ganhou o reconhecimento pela sua atuação no Direito Civil e de Família, de tendência “progressista”, embora seja católico praticante. Pelo seu passado e pela atuação já cumprida no STF, os brasileiros estão tranquilos, confiantes no seu desempenho nesta fase crucial do Poder Judiciário.