Plebiscito ou estelionato político?
Por Aristoteles Atheniense
Nos últimos anos, o Brasil não contou com um Poder Executivo tão inseguro como o que vem sendo exercido pela presidente Dilma Rousseff. A temerária reforma política, que anunciou no auge das manifestações populares, não durou mais que 24 horas.
O ministro Carlos Mário Velloso, com sua experiência de ex-presidente do STF e do TSE, censurou o gasto desnecessário de R$ 400 milhões numa consulta “insensata, que dificilmente poderia ocorrer em prazo inferior a seis meses”.
Segundo aquele jurista, trata-se de uma “loucura”, contendo indagações técnicas que nem mesmo os eleitores dotados de conhecimento teriam condições de responder.
Agora vem a notícia de que o governo atual desistiu do esforço da convocação do Congresso a um plebiscito, para que a reforma politica seja válida já nas eleições de 2014.
O vocábulo plebiscito, oriundo do latim “plebiscitum” (aprovado pelos plebeus), exprime a manifestação da vontade popular ou a opinião do povo acerca de assunto de vital interesse político ou social.
Nessa deliberação direta reside o poder soberano do Estado sobre a matéria que é submetida ao seu veredito. O plebiscito não comporta restrições: dele devem participar todos que possam legalmente manifestar sua vontade, livres de sofismas ou embustes, como os que foram incluídos na mensagem presidencial.
A iniciativa da presidente Dilma Rousseff, promovida de modo açodado, não passa de um ludíbrio, visando conter a pressão que vem sofrendo por parte daqueles que se dispõem a denunciar e a enfrentar um governo que tem como emblema a impunidade.
Aquilo que a presidente qualifica ternamente de “malfeito” não passa de ato cometido por exímios fraudadores, que encontram na sua gestão o arrimo que lhes permitirá prosseguir na sua insolente trajetória.
Na tentativa de desfazer essa imagem comprometedora, o Senado aprovou recentemente a emenda à Constituição (PEC), estendendo as regras da Lei de Ficha Limpa aos serviços públicos.
Trata-se de mais uma “colaboração” do senador Renan Calheiros, cuja exclusão da Câmara Alta há muito vem sendo reclamada. O exemplo mais recente da desfaçatez deste apaniguado do governo foi a utilização de avião da FAB para comparecer ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (líder do governo), em Maceió.
Ante esse quadro calamitoso, cabe à população repelir esse malsinado plebiscito, que mais se assemelha a um estelionato.
Destina-se, sim, a induzir os eleitores a erro, mediante um ardil que importará na obtenção dolosa do consentimento daqueles que ainda acreditam numa reforma política.
Esta decantada alteração somente ocorrerá com a extirpação dos vícios e a eliminação de políticos inescrupulosos, abençoados pelo ex-presidente Lula, que continua sendo o inspirador permanente de tudo quanto ocorre no Palácio do Planalto.
