Quais os riscos jurídicos para o cidadão após a nova política de privacidade do Google
Mudanças na política de privacidade do Google repercutem no Congresso brasileiro e no governo americano. Mas, mesmo aceitando novas regras, há como sair pela tangente para se proteger
A insistência do Google em saber tudo sobre o usuário virou tema de discussão também no Congresso brasileiro e na Presidência dos Estados Unidos. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) quer marcar uma audiência pública para que a empresa explique as novas regras. “A decisão tem muita repercussão. Os usuários que recusarem essa nova política terão que excluir os perfis”, disse o deputado. Já o governo dos Estados Unidos divulgou, na semana passada, um projeto de proteção de dados de caráter pessoal na internet que defenderá uma série de interesses dos usuários, seguindo o modelo da Declaração dos Direitos dos Cidadãos do país.
Na ocasião, o presidente Barack Obama também anunciou o compromisso dos gigantes da indústria de respeitar o anonimato de seus usuários, com uma função específica em navegadores. Entre os direitos conquistados estará o de ter domínio sobre os dados pessoais coletados e utilizados na rede, o respeito ao contexto em que eles foram obtidos e a garantia de segurança deles. Os consumidores poderão ainda corrigir suas informações. Esse acordo será supervisionado pelo órgão encarregado de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).
Seis grandes empresas– Amazon, Apple, Google, Microsoft, Research in Motion e Hewlett-Packard– também firmaram um acordo para revelar de que forma utilizam dados privados, antes que aplicativos sejam baixados em um dispositivo móvel. Na Europa, a agência reguladora francesa CNIL contestou a nova política de privacidade do Google. Em análise preliminar, a CNIL indicou que o texto não está de acordo com as exigências da diretriz europeia de proteção de dados.
Terra sem lei
“Quem controla quem nos controla?”, questiona Alexandre Atheniense, advogado especializado em direito digital. Segundo ele, a legislação brasileira é pouco detalhada sobre a coleta de dados por empresas na internet. A única menção ao tema seria um artigo, de 1998, que diz que ninguém pode invadir a privacidade do outro. O que é pouco, na opinião do advogado. “Não temos legislação para estabelecer limites sobre essa coleta. Somos reféns das empresas, o Estado perdeu o controle sobre a proteção das informações dos cidadãos”, ressalta Atheniense.
O advogado explica que se o usuário não aceita a nova política de privacidade do Google não há nada o que fazer a não ser parar de usar o serviço. “É um termo de adesão: ou você concorda ou não usa”, explica. Segundo ele, o tema está sendo tratado no Brasil dentro da discussão do Marco Civil da Internet, que está longe de entrar em vigor. A proposta de ação de audiência pública, para ele, não passará de uma conversa que não mudará nada, já que a empresa não costuma aceitar nem mesmo orientações judiciais fora dos Estados Unidos.
“O Google vai falar para confiar na empresa e pronto”, afirma Atheniense, lembrando que o lema da companhia é “Não seja mau”, um slogan criado para incentivar o uso dos serviços e consequente entrega de dados. Para o advogado, a iniciativa de Obama é um despertar importante da sociedade, mas, ainda sim, somente um projeto. Sobre o compromisso das empresas de terem mais transparência quanto à coleta de dados, ele chama a atenção para a possibilidade de as informações serem manipuladas.
O Google diz que é transparente. “Antes, cada produto tinha sua política, que agora passa a ser harmônica para todos”, afirma o porta-voz da empresa, Félix Ximenes. “As regras são tudo, menos uma caixa-preta”, insiste. Segundo ele, quem não aceitar a política poderá ainda ter acesso aos serviços, mas no esquema de logoff – que não permite o usuário receber em tempo real as mensagens de e-mail ou as atualizações da rede social. “O que garante que faremos a coisa certa é a reputação, a confiança e a nossa ética. O Google nunca fez mau uso disso, e ele tem as informações dos usuários há muito tempo”, diz.
Escapando do gigante
Saiba como utilizar as ferramentas de privacidade da própria empresa a seu favor
» Painel de Controle do Google
Encontre tudo o que a empresa sabe sobre você no Google Dashboard. Altere as configurações de privacidade de todos os serviços.
http://migre.me/85LMt
» Gerenciador de preferências de anúncio
Adicione ou edite as informações que afetam a maneira como os anúncios são selecionados por você ou desative a opção de visualizar anúncios personalizados juntos.
http://migre.me/85LWj
» Data Liberation Front do Google (em inglês)
Descubra como adicionar ou remover seus dados da empresa.
www.dataliberation.org/
» Pesquisa criptografada
Criptografe o tráfego de pesquisa entre seu computador e o Google, ajudando a impedir que seus termos de pesquisa e suas páginas de resultados de busca sejam interceptados por terceiros. Há a versão do site que utiliza o padrão de segurança (HTTPS) em seu endereço. https://encrypted.google.com/webhp?hl=pt-BR
» Modo de navegação anônima do Google Chrome
Quando você quiser navegar na internet de modo “secreto”, o Google Chrome oferece a navegação anônima. As páginas que abrir e os arquivos que baixar enquanto estiver no modo de navegação anônima não serão registrados no histórico de navegação ou de download do navegador.
http://migre.me/85IXX
» Vídeos não listados e privados no YouTube
Para tornar seu vídeo visível somente para um grupo restrito de amigos ou para si próprio, escolha a configuração “não listado” ou “privado” ao enviá-lo.
http://migre.me/85J9f
» Controles do histórico da web
Quando conectado a uma conta do Google e com gravação de histórico ativada, ele coleta seus dados de pesquisa. Você pode desativar o (des) serviço completamente.
http://migre.me/85Kbq
» Desativação da gravação de bate-papos do Gmail
Desmarque a opção para a gravação das conversas via Gtalk. Você e seus contatos são notificados quando um amigo ativar esse recurso novamente.
http://migre.me/85KlP
» Desativação do Google Analytics
Para não deixar que seus dados sejam coletados pelo Google Analytics, quando visitar sites que utilizem essa ferramenta instale a desativação no seu navegador da web.
http://migre.me/85KR3
» Desativação da personalização de pesquisa
“Às vezes, personalizamos resultados de pesquisa com base em sua atividade anterior para ajudá-lo a encontrar o que procura, mesmo se não estiver conectado a uma conta do Google”. Às vezes é um belo eufemismo da empresa para amenizar sua coleta de dados. Desative o recurso completamente.
http://migre.me/85L9q
» Controle seu local no Google Latitude
Não quer que seus contatos do Google fiquem sabendo a todo momento onde você está? Desative o compartilhamento de sua localização no serviço. Nada de perseguição!
http://migre.me/85LkU
Créditos virtuais pelos dados
O Google enfatiza, na política de privacidade, que não vai vender ou usar seus dados. Mas se você não está nem aí para isso e está disposto a ceder mais informações para a empresa, o Screewise pode ser a solução. O programa propõe dar, a cada três meses, US$ 5 em créditos da Amazon para que o usuário compartilhe com o Google o histórico de buscas. Assim que o projeto estiver no ar, os interessados devem baixar uma extensão para o navegador Chrome e navegar na rede. Os dados serão recolhidos automaticamente.
Fonte: Estado de Minas
