Termos de serviços de sites escondem abusos e incoerências com a legislação brasileira
PRIVACIDADE NA INTERNET
Nas letras miúdas
Se, por qualquer motivo, o comissário de bordo Ricardo Macedo fosse rastreado por um espião, o investigador certamente bocejaria com a facilidade do trabalho. Para saber cada passo da vida do jovem, basta procurar o nome dele no Google. Os resultados levariam a seu perfil no Twitter. Porque ele configurou assim, caem ali, constantemente, suas informações do Foursquare. O serviço funciona no celular e informa, a quem quiser saber, os lugares do mundo em que os seus usuários estão – com consentimento deles, é claro. O exemplo é típico de uma nova abordagem para a privacidade das pessoas, reconfigurada com as mídias sociais e móveis.
Se o Ricardo se preocupa com a superexposição? “A partir do momento em que a pessoa passa a fazer parte de redes sociais, ela sabe a que está sujeita, ou deveria saber. Às vezes, eu pensava nas consequências disso, mas nunca achei que as informações pudessem ser usadas de forma consistente contra mim ou minha família. Todos os que têm perfis o fazem porque querem, logo, a cessão desses dados é feita de forma voluntária. Acredito que o preço é justo, sim”, diz.
A questão é que a maneira como os dados serão manipulados pelas empresas é regrada por termos de adesão e privacidade, que são tradicionalmente ignorados pela grande maioria das pessoas. Os próprios especialistas ouvidos pelo Informátic@ confessaram que só cultivam o hábito de ler os termos por ossos do ofício. “Esse discurso de que há uma nova privacidade é perigoso, o direito a ela continua o mesmo, dentro ou fora da internet. O que vivemos é uma mudança cultural muito grande com a web, que facilita a coleta de informações pessoais”, diz o advogado Bernardo Grossi.
A cibercultura muitas vezes reflete o equívoco de que tudo que foi publicado voluntariamente na internet seria de domínio público. É comum o discurso de “se não quer que uma foto sua seja usada indevidamente, não a publique”. Pode até ser eficiente a estratégia, mas há recursos; a web não está à parte do princípio conhecido como “autodeterminação da informação”, como lembra o advogado Alexandre Atheniense: “Você tem o direito de dizer quando e como sua imagem circulará na internet. Se não concorda que ela seja veiculada por site de gosto duvidoso, pode pedir para retirar e, na Justiça, certamente vai conseguir. Se comprovar um dano, consegue até mesmo ser ressarcido”.
Os dados podem não ser de todo mundo. Mas também não é que não sejam de ninguém. Os termos de serviço e privacidade avaliados pelos especialistas partem do que alguns classificam como “arbitrariedade” no contrato: garantem uso ético das informações, mas podem mudar, simplesmente, de uma hora para outra, sem deixar exatamente claro, na maioria das vezes, o que vai acontecer com os dados já confiados às plataformas. No caso do Google, determina-se que, caso a política mude, os novos termos estariam sempre à disposição no site e o simples fato de a pessoa usar o serviço mais uma vez significa que ela concorda. O termo seria considerado nulo, em confronto com a legislação brasileira.
Isso porque, aqui, o serviço prestado pelos sites em questão é regrado, também, pelo código do consumidor. “No artigo 43 desse código, determina-se que a cada vez que dados pessoais forem coletados, o consumidor deve ser notificado, que esses dados devem ser armazenados de forma segura e acessível à pessoa”, explica o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito Fundação Getulio Vargas. Na prática, o processo de notificação seria tão recorrente que se tornaria inviável.
Discrepâncias assim são corriqueiras nos contratos. Isso porque eles se adequam, em primeiro lugar, às leis dos Estados Unidos. E critérios como direitos autorais, liberdade de expressão ou privacidade são bem diferentes naquele país. Há muitas referências a institutos jurídicos que nem se aplicam ao Brasil. “Parece que eles querem trazer todas as legislações dos outros países sob a égide americana. Os desavisados leem isso e acham que o que está escrito ali suplanta os direiros que eles têm nos seus países de origem, o que não é verdade”, lembra Atheniense.
QUESTÃO CULTURAL – Segundo Souza, o problema é que na internet as empresas conseguem prestar serviços nos mais variados países e nem sempre conseguem fazer a devida adequação à prestação desse serviço: “É muito importante que eles façam a assimilação dos documentos jurídicos, onde quer que atuem”.
Surge aí outra questão cultural. A maneira como a população brasileira lida com a privacidade é bem diversa da maneira como, por exemplo, os alemães lidam. Para estes, o Facebook criou termos especiais. Também na Alemanha, o Google Street View não atualizará mais as imagens das ruas, por encontrar resistência das pessoas, incomodadas com a “xeretice” do serviço que mapeia vias públicas das cidades e jogam as informações na internet.
No Twitter e no Facebook, a situação já começa complicada. Os termos não estão disponíveis em português – mesmo no caso deste último serviço, que já oferece as outras páginas em nossa língua. “Todo contrato firmado no Brasil deve estar em língua portuguesa. Já teríamos aí o fundamento para discordar”, aponta Grossi. Com escritórios no Brasil, é mais fácil aos equipamentos jurídicos o acesso ao Facebook e ao Google – em caso de pedido de remoção de conteúdo ofensivo, por exemplo. Como o Twitter ainda não tem sede por aqui, o procedimento é mais complexo, passando pela Justiça americana e podendo esbarrar, até mesmo, na avaliação final da própria empresa.
LUPA NELES!*
>> Os termos só estão disponíveis em inglês
>> Determina que em caso de fusão ou revisão societária a empresa pode vender os dados a terceiros
>> Detalha as informações coletadas e mantidas, mas acrescenta a obscura expressão “outras informações”
>> Armazena coordenadas geográficas dos usuários e interações com anúncios
>> Os termos só estão disponíveis em inglês
>> Detalha as informações coletadas e mantidas, mas acrescenta a obscura expressão “outras informações”
>> A empresa teria direito de modificar unilateralmente qualquer um dos termos
>> Diz que faz de tudo para manter o serviço seguro “mas não garante essa segurança”
>> Determina que as questões relativas aos termos devem ser resolvidas de acordo com as disposições legais do estado da Califórnia, nos EUA.
Google (Orkut e Gmail)
>> Os termos estão traduzidos, mas não adaptados à legislação brasileira
>> Informações entregues a um serviço podem ser usadas em outro
>> Detalha as informações coletadas e mantidas, mas acrescenta a obscura expressão “outras informações”
>> O uso do Google Maps dá ao Google o direito de manter e usar os dados com localização pessoal
>> A empresa teria direito de modificar unilateralmente qualquer um dos termos
* Pontos mais discutíveis dos termos de serviço e políticas de privacidade dos sites, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Informátic@.
O QUE ELES DIZEM
Google – Em nota, respondeu que “adapta os termos de serviço de seus produtos para atender às legislações brasileiras”. Acrescentou que disponibiliza lista completa com todas as informações coletadas no Google Dashboard e que o usuário é livre para retirar seus dados a qualquer momento (no endereço www.dataliberation.org). Sobre as modificações constantes nos termos, diz que “faz alerta ao usuário sobre as mudanças”.
Facebook – Indicou que planeja traduzir a política de privacidade para a língua portuguesa. Em entrevista, por e-mail, a diretora internacional de comunicação da empresa, Debbie Frost, disse que o site tem ferramentas que dão às pessoas “controle sobre suas informações, caso a caso, para que saibam, quando usarem novos recursos, exatamente qual informação é necessária e como ela será usada”. Debbie explicou que, além de avisar sobre mudanças eventuais nos termos, o Facebook tem canais para que os usuários comentem as modificações: “Isso significa, às vezes, que mudanças na política podem levar a mudanças no produto”.
Twitter – Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Twitter encaminhou resposta automática, alegando que o time de comunicações da empresa é pequeno e restrito a São Francisco e que tem arquivado solicitações de imprensa. Até o fechamento da edição, não deu outro tipo de resposta.
Fonte: Estado de Minas | Caderno Inform@tica 02/06/2011
