Uma solução sempre adiada
As declarações feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os presídios brasileiros, comportam reflexões diversas.
É sintomático que as suas criticas, quanto ao nosso sistema penitenciário, tenham sido divulgadas coincidentemente com o julgamento dos políticos da base aliada, envolvidos no esquema do mensalão.
Assim, coberto de razão, o ministro Gilmar Mendes, embora louvando a preocupação daquela autoridade com as deficiências do nosso regime prisional, estranhou que “ele tenha falado isso agora, porque esse é um problema que se arrasta há muitos anos”, deixando subtendido que a crise já poderia ter sido, pelo menos, debelada, desde que o PT instalou-se no Palácio do Planalto.
Por sua vez, o ministro Celso de Mello sustentou a responsabilidade de José Eduardo Cardozo “na implementação dos grandes princípios e nas magníficas diretrizes contempladas na própria legislação de execução penal”.
Analisando essas manifestações, forçoso é concluir que o STF não deixou sem resposta o descontentamento do denunciante, imputando-lhe e aos governos do partido a que se filiou a responsabilidade pelo que vem ocorrendo nas casas de custódia do país.
Não menos significativo é o fato de essa insatisfação coincidir com o que acontece em São Paulo, na administração de Geraldo Alckimin. Deixou a entender que o governador seria impotente para conter a onda de homicídios e assaltos, sem que houvesse de sua parte disposição em reprimir os salteadores, não tendo, também, onde colocá-los depois de presos.
A convulsão ocorrida em São Paulo atingiu, também, Santa Catarina, cujo governador, Raimundo Colombo, é do PSD. Os incidentes verificados naquele estado partiram do presídio de São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, tendo como pretexto as torturas infligidas aos detentos.
A esta altura, tornou-se notório que um dos principais motivos enfrentados pela comissão conjunta dos governos federal e estadual, consiste na aplicação dos recursos oriundos da União. O Executivo federal anunciou destinar R$1 bilhão para a modernização dos presídios, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), tendo enviado somente R$ 284 milhões, ou seja, 28% do que fora prometido pela presidente Dilma Rousseff.
Essas deficiências, ainda que escandalizando a opinião pública, reclamam atitudes imediatas e efetivas, mormente diante da informação passada pelo ministro Cardozo, de que em algumas prisões os condenados ficam detidos em celas fétidas, sem espaço para dormir.
A denúncia de Cardozo repercutiu negativamente no exterior, merecendo do diretor da Anistia Internacional, Atila Roque, a confirmação do “estado calamitoso, trágico e vergonhoso do sistema penitenciário”, cabendo ao titular da Justiça, “como autoridade máxima da área dar os passos necessários para a solução do problema”.
Assim, não basta “preferir a morte”, em lugar da prisão; mas, sim, o desfecho deste impasse.
Quem sabe se com o recolhimento dos condenados pelo STF esse problema venha a ser solucionado?
Aristoteles Atheniense, Advogado e Conselheiro Nato da OAB.
