STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de…

Seguro viagem é importante? – Programa Revista/Puc TV

13 anos ago

O programa Revista, da PUC TV, entrevistou a advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, sobre o seguro viagem.…

OAB pede que STF reconheça erro em decisão sobre retroatividade da Cofins

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal um memorial…

STJ chega às 503 súmulas

13 anos ago

O STJ alcançou  a marca de 500 súmulas editadas. A de nº 500 fixa a tese de que “a configuração…

OAB destaca benefícios para advocacia no novo Código de Processo Civil

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O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o texto do novo CPC (PL 8.046/10). O presidente…

Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios

13 anos ago

A 1ª seção do STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O…

Judiciário não tem livre disponibilidade de depósitos judiciais, decide CNJ

13 anos ago

Os depósitos judiciais constituem valores recolhidos sob ordem do Poder Judiciário em instituição financeira oficial para entrega a quem de…

Conheça a minuta do novo Código de Processo Civil em análise na Câmara

13 anos ago

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o novo Código de Processo Civil. A relatoria do projeto é do deputado…

TJMG aplica princípio da causalidade em embargos à execução

13 anos ago

A fixação do ônus da sucumbência em embargos à execução fiscal extintos por perda do objeto, em razão do pagamento…

Gol indenizará 4 milhões de clientes por cobrança ilegal de seguro viagem

13 anos ago

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 24,1 milhões a mais de 4 milhões de clientes por cobranças…