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26/04/2011, por Atheniense Advogados
Pensão Alimentícia e Imposto de Renda
Os valores recebidos a título de pensão alimentícia provenientes de decisão judicial, acordo homologado em juízo e, ainda, de escritura pública de separação ou divórcio celebrada sob a égide da Lei n.º 11.441/2007, enquadram-se na definição de rendimentos tributáveis para fins de incidência do imposto de renda. Nem todas as pessoas sabem, mas os recebimentos […]
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20/04/2011, por Atheniense Advogados
Súmula Vinculante: vantagens e riscos
Encontra-se em vigor a lei que criou a súmula vinculante, que impõe ao Judiciário e à Administração Pública a fiel observância do entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal. Após longas controvérsias quanto às conveniências ou não dessa criação, passamos a conviver com a inovação, para cuja eficácia serão necessários pelo menos sete dos onze votos […]
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20/04/2011, por Atheniense Advogados
Pensão Alimentícia: o mito dos 30%
Na grande maioria das vezes que sou procurado por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, seja por mães que buscam pensionamento para seus filhos menores ou mesmo por alguns pais mais zelosos que ofertam espontaneamente auxílio material à prole, e após indagar quanto se pretende ofertar ou receber, deparo-me, quase sempre com […]
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18/04/2011, por Atheniense Advogados
Julgamento do TJRS renova polêmica quanto ao fim da separação após a EC 66/2010
Em um julgamento, ocorrido em janeiro do corrente, a 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atraiu a atenção de toda a comunidade jurídica brasileira, especialmente daqueles que se dedicam ao estudo do Direito das Famílias. A íntegra do acórdão já circula pela internet, muito embora não tenhamos conseguido localizá-lo […]
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15/04/2011, por Atheniense Advogados
O imposto sobre grandes fortunas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar acerca do imposto sobre Grandes Fortunas, tema que se achava adormecido desde a promulgação da Constituição Republicana. O seu suporte encontra-se no art. 153, VII, da Lei Maior, pelo qual compete à União instituir impostos sobre “grandes fortunas” nos termos […]
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12/04/2011, por Atheniense Advogados
Lei Federal 12.398/2011 estende aos avós o direito à visitação
Publicada no Diário Oficial da União de 29/03/2011, encontra-se em plena vigência a Lei Federal n.º 12.398/2011 a qual estende a qualquer dos avós o direito de visitação. Trata-se de mais um avanço legislativo atinente ao Direito das Famílias, que nos últimos tempos tem passado por mudanças para melhor adaptar-se aos anseios da sociedade contemporânea. […]
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08/04/2011, por Atheniense Advogados
Entre Dilma e Lula
A pesquisa realizada pela Datafolha, registrando a aprovação da presidente Dilma Rousseff em três meses de mandato, por 47% dos brasileiros, talvez não seja aplaudida pelos coadjuvantes de seu antecessor. A vaidade excessiva deixa à mostra o pouco conhecimento de quem se aproveita dela, concorrendo para a perda do senso autocrítico. Em consequência, o vaidoso […]
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07/04/2011, por Atheniense Advogados
Redes sociais trazem desafios para os gestores de TI
Uma das tarefas mais difíceis que atormentam um CIO no enfrentamento da gestão da tecnologia da informação nas empresas é a missão de estabelecer limites entre a informação que circula entre a esfera pessoal dos empregados e colaboradores e a profissional. Este problema vem se acentuando com a aceleração do uso das redes sociais que […]
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07/04/2011, por Atheniense Advogados
A política do filho único
O Congresso Nacional do Povo chinês, apreciará nos próximos dias a questionada Política do Filho Único, que vige há trinta anos, o que ocorrerá em razão do rápido envelhecimento da população, que passou a despertar a atenção da cúpula governamental. O motivo que levou o governo a permitir que os casais, doravante possam a ter […]
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21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos: quando cessa a obrigação
O instituto jurídico dos alimentos tem como objetivo precípuo garantir a sobrevivência daqueles que, desprovidos de recursos, necessitem do auxílio de parente, cônjuge ou companheiro para sobreviver.