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29/08/2013
STJ decide que não cabe ação reivindicatória para demarcação de vaga de garagem em área comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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28/08/2013
Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente
O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]
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28/08/2013
O advogado e as passeatas – Artigo Informativo IAMG
O ADVOGADO E AS PASSEATAS Relembro com saudade os movimentos de que participei na minha fase estudantil, associando-me às manifestações que me pareceram legítimas e oportunas. Na manhã de 24 de agosto de 1954, aluno do curso clássico do Colégio Marconi, fui surpreendido com o infausto suicídio do presidente Getúlio Vargas. Embora combatesse muitos de […]
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28/08/2013
Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente
O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]
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28/08/2013
OAB: entrave do Poder Judiciário não é o excesso de recursos
O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a primeira instância. A avaliação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele elogiou a análise de Jânio de Freitas, publicada no último domingo (25/8) no jornal Folha de […]
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27/08/2013
Veja jurisprudência do STJ sobre limites das prerrogativas dos advogados
Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta. Veja […]
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26/08/2013
Discussões de Joaquim Barbosa com ministros do STF ganham destaque no “NYTimes”
Personagem do “Saturday Profile”, o perfil de sábado divulgado no jornal norte-americano The New York Times, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou: “Não sou candidato a nada”. Em publicação que deu destaque à sua “falta de tato”, também foram lembradas as discussões de JB com vários ministros do STF. Em entrevista a uma […]
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26/08/2013
Companhia aérea e agência de viagens indenizam consumidores por má prestação de serviço
Empresas negaram ajuda a clientes prejudicados por atraso em voo A tosadora F.M.F. e o funcionário público R.R.B.C. ganharam, em Segunda Instância, o direito de serem indenizados pela CVC Brasil Operadora de Turismo e Agência de Viagem S.A., pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes, incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A., e pela Débora Turismo e Viagens […]
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23/08/2013
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. A decisão é da 3ª Turma do STJ. O autor entrou […]
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23/08/2013
Perfil Cristina Pellegrino – Revista Matéria Prima
Perfil da advogada Cristina Pellegrino publicada na Revista Matéria Prima Nascida e criada em Belo Horizonte, Cristina Pellegrino, 40, sempre teve o sonho de atuar como advogada. Graduou-se na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pós-graduou-se em Direito de Empresa no Centro de Atualização em Direito (CAD/BH), da Universidade Gama Filho. Fez na […]