Procon-RJ aciona Anac e companhias aéreas por preços abusivos das passagens

O Procon-RJ (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro) protocolou uma ação coletiva de consumo, na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e as empresas Azul, Gol, Oceanair, Avianca e TAM.

O motivo é a comercialização com preços abusivos de passagens aéreas para o período da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. A Anac é alvo pelo motivo de que, uma vez que como órgão regulador do setor, deveria fiscalizar e coibir essa prática de cobrança abusiva.

Segundo a Fundação, há casos em que o valor cobrado é mais de 1000% maior do que o praticado pelo mercado em dias normais. A tarifa subiu principalmente nos trechos mais procurados, como a ponte aérea entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Além de exigir que a Anac monitore o setor, a ação determina que a agência multe as companhias aéreas relacionadas. Caso não cumpra, o Procon-RJ quer que seja estipulada multa de R$ 50 mil por omissão de atuação.

Quanto às companhias aéreas, o Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, pede na ação que elas sejam obrigadas a manter nas vendas antecipadas de passagens para o período da Copa do Mundo os valores que cobram normalmente, bem como tenham de ressarcir em dobro os consumidores pelos danos materiais causados àqueles que já compraram seus bilhetes aéreos com reajuste abusivo de preço. Se não cumprir, a ação estabelece multa também de R$ 50 mil.

De acordo com o jornal O Globo, a Anac informou que só irá comentar o assunto após receber a notificação sobre a ação judicial.

Fonte: Última Instância