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16/05/2014, por Atheniense Advogados
Empresa de turismo é condenada por divulgar preços em moeda estrangeira
A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª vara Cível de Natal, determinou que uma empresa se turismo, ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expor de forma escrita os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. O MP/RN constatou que a empresa estava anunciando ofertas de pacotes de […]
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23/07/2013, por Atheniense Advogados
Agência de viagens indeniza por falha em pacote internacional
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Master Turismo Ltda. a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, com a consequente alteração […]