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02/05/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que estacionamento não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo. Ao se dirigir a uma agência bancária para sacar R$ 3 mil, o usuário utilizou estacionamento que, segundo […]
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15/04/2013, por Atheniense Advogados
Venda de mercadoria alheia gera indenização
Um cafeicultor de Carmo do Rio Claro, que confiara à Exportadora de Café Carmo Ltda 1.844 sacas de café, em depósito provisório, foi surpreendido com a notícia de que 336 sacas foram negociadas sem sua autorização. Assim, inconformado com o que ocorrera, ingressou em juízo para se ver pago do prejuízo sofrido. Tanto a empresa-ré […]