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07/03/2023, por Atheniense Advogados
Banco é condenado por empréstimo concedido com uso de documentos falsos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade objetiva e exclusiva de uma instituição bancária que concedeu empréstimo a terceiro estelionatário, que apresentou documentos falsos e então, efetuou a compra de um veículo. A decisão em segunda instância condenou o banco ao pagamento de danos morais à vítima que teve seus dados fraudados. […]
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27/02/2023, por Atheniense Advogados
O impacto do turismo no litoral norte paulista após as recentes chuvas
Por Luciana Atheniense O verão brasileiro sempre foi marcado pela presença de chuvas em algumas áreas do país. Nos últimos anos, entretanto, as chuvas intensas e frequentes têm ocorrido neste período, acarretando enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, sobretudo em regiões serranas. Em meados deste mês (18 e 19/02), uma forte tempestade assolou o litoral […]
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13/07/2022, por Atheniense Advogados
Artigo de Luciana Atheniense é publicado no Jornal Estado de Minas
Quem nunca caiu numa roubada ao alugar uma ‘terrível’ hospedagem dos sonhos Saiba que as plataformas on-line destinadas à busca de hospedagens respondem pelos danos impostos ao consumidor Por Luciana Atheniense Nos últimos anos, os turistas nacionais e internacionais têm recorrido aos sites que agem como intermediários na reserva de imóveis e hospedagem, eles fornecem […]
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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras sobre bagagem anunciadas pela Anac ferem direitos do consumidor
Por Luciana Atheniense A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos […]
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08/09/2016, por Atheniense Advogados
Grupo de estudos na OAB-MG discute direito do consumidor no transporte aéreo – Migalhas
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08/09/2016, por Atheniense Advogados
Luciana Atheniense inaugura oficina de estudos na OAB-MG
Publicado no Portal BH Eventos em 06/09/2016
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06/09/2016, por Atheniense Advogados
O que vi e vivi nas Olimpíadas – Jornal MG Turismo
Artigo de Luciana Atheniense publicado no Jornal MG Turismo em 06 de setembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.
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26/08/2016, por Atheniense Advogados
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
A 2ª seção do STJ julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. […]
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08/08/2016, por Atheniense Advogados
Turista olímpico: todas as informações que você precisa em apenas um click – Jornal DF Brasil
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24/08/2015, por Atheniense Advogados
Câmara aprova inversão do ônus da prova em despacho sobre audiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou de forma conclusiva projeto de lei que acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e julgamento. O PL 6371/13, […]