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19/08/2016, por Atheniense Advogados
STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado
Em caso paradigmático, a 2ª turma do STJ negou provimento nesta quinta-feira, 18, a recurso da GOL contra acórdão que julgou procedente ACP por falhas no fornecimento de serviços de transporte aéreo, condenando-a à abstenção de cancelamento de voos, salvo se houver razões técnicas relevantes e intransponíveis que o justifique. O colegiado seguiu à unanimidade […]
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09/08/2016, por Atheniense Advogados
Passageiro aéreo: cadê a educação?
Por Luciana Atheniense Apesar da crise financeira que assola o país, o movimento dos aeroportos nacionais continua intenso, principalmente no período de alta temporada. Diante desse fato, torna-se imprescindível que os passageiros, independente da classe social ou do objetivo da viagem, comportem-se com educação durante todo o trajeto aéreo contratado. É comum mencionarmos os direitos […]
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14/06/2016, por Atheniense Advogados
Greve dos pilotos da Air France e os direitos dos passageiros
Por Luciana Atheniense Desde o último sábado (11), os pilotos da Air France anunciaram greve que deverá perdurar até a data de hoje (14). Vários voos com destino ou partida do Brasil já foram cancelados. Segundo a companhia, 25% dos pilotos optaram paralisar seus serviços inconformados com os cortes salariais. De acordo com informações divulgadas […]
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25/05/2016, por Atheniense Advogados
Anac propõe extinguir franquia de bagagem de malas em 2018
Artigo de Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3, julho/2015. Nos últimos anos, já convivemos com a possibilidade de adquirir tarifas promocionais, com preços baixos, vinculados a determinados dias, horários de voos e com inúmeras restrições contratuais vinculadas – por exemplo, a negativa de alteração da data de embarque ou desembarque. A proposta da Anac pode, de fato, […]
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22/04/2016, por Atheniense Advogados
Proposta pode acabar com despacho gratuito de bagagem nos voos – Folha de S. Paulo
Reportagem publicada em 21/4/16 Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto, poder levar dez quilos (e não só cinco) na mala de mão. Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, […]
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07/04/2016, por Atheniense Advogados
Site de serviços de viagem terá que indenizar passageiros
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a empresa Decolar.com a indenizar um casal de estudantes de Juiz de Fora por danos morais em R$ 16 mil. Ao viajarem a Miami para a lua de mel, sua hospedagem em um hotel foi negada, apesar de ter […]
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17/02/2016, por Atheniense Advogados
Justiça faz valer direitos nas estradas – Estado de Minas
Ampliar a cobrança sobre serviços mal prestados tornou-se uma possibilidade à mão dos usuários das principais rodovias que cortam Minas Gerais, transferidas para operação pela iniciativa privada, além dos benefícios decorrentes das melhores condições do tráfego. Sob amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o motorista pode cobrar das concessionárias por falhas na execução […]
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04/11/2015, por Atheniense Advogados
Luciana Atheniense participa do Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo
O Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo (IFTTA) realizará a 26ª Conferência Internacional, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O IFTTA tem uma tradição de mais de 30 anos investigando, analisando, e debatendo temas relacionados a viagem e turismo ao redor do mundo. A participação no evento […]
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21/10/2015, por Atheniense Advogados
Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
A empresa CVC Brasil deverá indenizar duas clientes que se sentiram lesadas por propaganda enganosa ao ficarem hospedadas em acomodações inferiores ao prometido na compra do pacote. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu a quantia de R$ 6 mil para cada uma das vítimas em reparação pelos danos […]
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18/08/2015, por Atheniense Advogados
Voos para Miami e a frustração dos passageiros nas conexões
Por Luciana Atheniense Infelizmente, já tornou comum ouvir relatos de passageiros que tiveram problemas com a perda do voo de conexão para Confins com decolagem prevista no Aeroporto Internacional de Miami/Estados Unidos. As insatisfações desses passageiros iniciam com o atraso de voo, por problemas operacionais, em alguma cidade americana, por exemplo, Nova York, Boston, Orlando. […]