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06/10/2015, por Atheniense Advogados
Vai viajar com criança? Verifique a documentação necessária para evitar aborrecimentos
Por Luciana Atheniense Devido ao “Dias das Crianças” e de “Nossa Senhora Aparecida” (12/10), na próxima semana, muitos pais ou responsáveis, deverão viajar em companhia de suas crianças, como forma de aproveitar o feriado prolongado. Porém, não podem se descuidar dos requisitos legais impostos tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como pela […]
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29/05/2015, por Atheniense Advogados
Brecha permite menores viajarem sozinhos – TV Alterosa
Em outro aspecto, nossas leis falham na proteção ao adolescente. O caso da atriz mirim de carrossel que fugiu de casa e viajou de São Paulo para Belo Horizonte com o namorado revela uma brecha absurda no estatuto criado para isso: a partir de doze anos de idade, o menor pode viajar sem autorização dos […]