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14/10/2016, por Atheniense Advogados
Nova presidente do CNJ cria grupo para revisar 250 resoluções do CNJ
A nova presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo de trabalho para analisar todas as resoluções do órgão. Segundo portaria publicada na terça-feira (11/10) no Diário da Justiça, o “grande número” de regras e a “ausência de compatibilidade entre muitas delas” dificulta que juízes e tribunais cumpram os objetivos institucionais […]
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12/09/2016, por Atheniense Advogados
Acervo e engrenagens do STF serão desafios de Cármen Lúcia na presidência
Em sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia se despediu dos colegas com uma mensagem: “O Supremo é um só. O Poder Judiciário no Brasil tem que voltar a ser um só. Acho que juntos somos muito mais”. Embora a fala tenha muitos sentidos, os ministros empregaram a ela o significado […]
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24/02/2015, por Atheniense Advogados
A injusta aplicação da lei
Por Aristoteles Atheniense O Estatuto da OAB e da Advocacia assegura ao advogado imunidade profissional no exercício de sua atividade em juízo ou fora dele (art. 7º, III, §2º da Lei 8.906/94). Isto importa em afirmar a inexistência de injúria, difamação ou desacato, puníveis a qualquer manifestação do profissional em prol daqueles que esteja defendendo. […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Para ministra do STJ, legislação deve ser ampliada para proteção do consumidor
Segundo a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o mercado de consumo, cada vez mais adaptado a novas tecnologias e mecanismos multimídia, requer maior proteção aos consumidores, inclusive com ampliação da legislação pertinente. Durante um congresso realizado na última semana em Brasília, ao falar sobre Novas Perspectivas do Direito do Consumidor, a […]