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02/04/2014, por Atheniense Advogados
Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia
A flexibilização do segredo profissional consta no art. 38 do novo Código de Ética da OAB. O texto está sob consulta pública no site da Ordem até o dia 31/5 e promove alterações significativas para os advogados. Confira na íntegra o anteprojeto do novo Código de Ética da OAB. Segredo profissional O Código atual dispõe […]
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25/03/2014, por Atheniense Advogados
Os riscos da lei anticorrupção
Por Aristoteles Atheniense É aguardado para os próximos dias o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção. Desde a vigência daquele diploma (29/1/2014), o governo vem prometendo editar as normas reputadas indispensáveis à aplicação da referida lei. Sem que isto ocorra, será impraticável a sua incidência nos casos concretos. Segundo consta, o atraso havido na promulgação […]