-
04/08/2015, por Atheniense Advogados
CNJ nacionalizará sistema de pagamento de precatórios até o fim do ano
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) será implantado em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e deverá ser instituído até o […]
-
09/04/2015, por Atheniense Advogados
A novela dos precatórios
Por Aristoteles Atheniense Recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios efetuem o pagamento das dívidas oriundas do Judiciário até 2020. As ações contra estados e municípios arrastam-se por tempo imprevisível. Em Belo Horizonte, desde 1945, permanece insolúvel o processo de desapropriação da Fazenda Ferrugem, correspondente ao lado esquerdo da Cidade Industrial. […]
-
21/07/2014, por Atheniense Advogados
Projeto de Lei sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais. A ideia nasceu na Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, e, após aprovação do então anteprojeto pelos conselheiros, […]
-
08/04/2014, por Atheniense Advogados
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira federal pela OAB-MS Samia Barbieri, a proposta do anteprojeto de lei foi acolhida por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira (7). A proposta envolve diretamente a […]
-
24/02/2014, por Atheniense Advogados
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB apresentou proposta de súmula vinculante ao STF para garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento. A proposta pede a revisão da súmula vinculante 17 após alteração da EC 62/09. A súmula vinculante 17 previa a suspensão da fluência dos […]
-
17/02/2014, por Atheniense Advogados
OAB requer ao STF mudança do índice de correção dos precatórios
Em petição ao ministro Luiz Fux enviada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer que seja considerada prejudicada a discussão sobre a manutenção da Taxa Referencial como índice de correção monetária dos precatórios até o fim de 2018. No entendimento da entidade, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) […]