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06/10/2014, por Atheniense Advogados
Tribunal pode modificar fundamento de decisão desde que não gere prejuízos ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao recorrente. Com esse entendimento, a 2ª turma do STF negou provimento ao recurso em HC, interposto pela DPU em favor de condenado pela prática […]
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22/04/2014, por Atheniense Advogados
Orientações para passageiros evitarem problemas e prejuízos – Jornal Minas/Rede Minas
Quem viaja não quer ter aborrecimentos, não é mesmo? Mas infelizmente nem sempre isso é possível. Muitas vezes os momentos de lazer viram caso de polícia. A advogada Luciana Atheniense foi a convidada do Jornal Minas/Rede Minas para orientar os passageiros em como evitar problemas e prejuízos nas viagens. Assista no vídeo abaixo. Inicia no […]