Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]
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