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23/05/2017, por Atheniense Advogados
Entidades manifestam em Brasília contra extinção da franquia de bagagem
Por Luciana Atheniense Na semana passada, estive em Brasília para participar da Audiência Pública promovida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No encontro, foi debatido o art. 13 da Resolução 400 da ANAC, que permite às companhias aéreas a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros. A pauta da reunião foi motivada pela aprovação no Senado, […]
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01/05/2017, por Luciana Atheniense
Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave
Por Luciana Atheniense Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima de 10 kilos para a bagagem de mão. O juiz Saldanha Lima acredita que as […]
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14/03/2017, por Atheniense Advogados
Conheça as outras mudanças das novas regras da Anac nas viagens de avião
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, dia 13 de março, em caráter liminar, a cobrança para despacho de bagagens. Essa é apenas uma de muitas outras mudanças que constam na resolução nº400 da Anac que entraria em vigor dia 14. Para ler a íntegra dessa resolução clique aqui. A decisão, no entanto, suspende apenas […]
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07/03/2017, por Atheniense Advogados
Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!
Por Luciana Atheniense Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que […]
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21/11/2016, por Atheniense Advogados
Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, foi uma das cinco […]
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18/04/2016, por Atheniense Advogados
STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais
Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões das turmas recursais que divergem da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É o que determina uma resolução da corte superior publicada no último dia 8 de abril. A nova resolução foi aprovada pela Corte Especial […]
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04/09/2015, por Atheniense Advogados
STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou […]