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18/04/2016, por Atheniense Advogados
STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais
Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões das turmas recursais que divergem da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É o que determina uma resolução da corte superior publicada no último dia 8 de abril. A nova resolução foi aprovada pela Corte Especial […]
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06/05/2015, por Atheniense Advogados
TJMG: Turma Recursal exclusiva dos Juizados Especiais inicia atividades
Dedicação integral dos juízes, padronização de entendimentos e realização de um maior número de julgamentos são algumas das melhorias pretendidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a implantação da Turma Recursal de jurisdição exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Em seu primeiro dia de funcionamento, em 4 de […]