Aristoteles Atheniense comenta aplicação do princípio da insignificância

COMENTÁRIO REFERENTE À DECISÃO JUDICIAL:

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AINDA DESAFIA MINISTROS DO STJ

O interesse do STJ, em fixar critérios para a aplicação do princípio da insignificância, visa eliminar o conflito de decisões entre os seus órgãos fracionários, de modo que o preceito cumpra a sua finalidade.

Devido à importância de que este princípio se reveste, a existência de dissídio no seu emprego concorreria para que, no futuro, as Cortes de Justiça hesitassem em empregá-lo, mesmo nos casos que comportassem a sua incidência.

Aristoteles Atheniense,

Advogado e Conselheiro Nato da OAB.