Execuções fiscais representam um terço dos processos em tramitação no país

Dos 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, 1/3 – 29,3 milhões – são processos de execução fiscal. Dado faz parte da 9ª edição do “Relatório Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo CNJ, que mostra também que o número de novas ações supera o de casos julgados nas Cortes brasileiras.

Os casos de execução fiscal são responsáveis por 40% do estoque de processos pendentes, mas representam apenas 13% dos casos novos. No total, as execuções fiscais apresentam uma taxa de congestionamento de 89%, ou seja, a cada 100 processos, apenas onze são baixados ao longo do ano.

Destaca-se que dos 29,3 milhões processos de execução fiscal que tramitam, 87,2% estão na Justiça estadual, 12,2% na JF e apenas 0,9% na JT. O estudo simula, então, que impacto teria a retirada de todos estes processos sobre os principais indicadores do Poder Judiciário.

O resultado é que a taxa de congestionamento, mensurada em 69,9% no ano de 2012, cairia para 60,9%. O percentual de processos baixados também sofreria melhora significativa e ultrapassaria os 100%, patamar mínimo para se evitar o acúmulo de processos. O número de processos em trâmite cairia de 92,2 milhões para 63 milhões. Nesse mesmo exercício, na Justiça Estadual, a taxa de congestionamento cairia de 73,3% para 64,5% e, na JF, a queda seria ainda mais acentuada, de 11,4 pontos percentuais.

Produtividade

O relatório indica que houve aumento nos números de processos baixados, sentenças e decisões proferidas, chegando-se a patamares semelhantes à demanda. No ano passado, o número de processos baixados (solucionados) cresceu 7,5% e chegou a 27,8 milhões de processos, e o número de sentenças ou decisões proferidas foi 4,7% maior (24,7 milhões).

No entanto, a quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas e, de acordo com o estudo, a grande maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão em relação ao estoque existente.

O crescimento de casos novos desde 2009 (14,8%) é superior ao de processos baixados (10%) e de sentenças (4,7%). Com isso, o estoque de casos pendentes vem crescendo ano a ano (aumento de 2,6% em 2012 e de 8,9% no quadriênio).

Justiça em número

Relatório traz informações sobre o comportamento da Justiça brasileira em 2012 e o perfil de cada tribunal, a partir de referências sobre orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, fornecidos pelos próprios tribunais.

Confira o resumo da pesquisa.

Fonte: Migalhas