08/01/2014, por Atheniense Advogados

De 2.054 projetos de lei apresentados na Câmara em 2013, apenas seis viraram lei

Em 2013, foram apresentados na Câmara 2.054 PLs, dos quais apenas seis foram convertidos em lei. Número corresponde a aproximadamente 0,29% do total.

Entre estes projetos está o PL 5901/13, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Sua tramitação tem destaque pela celeridade com que ocorreu. O texto foi apresentado na Casa em 5/7/13, aprovado quatro dias depois, em 9/7, e sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma, sendo convertido na lei 12.853/13.

Confira abaixo todos os PLs apresentados no ano passado que foram convertidos em lei.

PL

Ementa

Lei

6397/13

 Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

12.891/13

6053/13

 Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT – FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 11.526, de 2007.

12.898/13

5901/13

 Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.

12.853/13

5740/13

 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater, e dá outras providências.

12.897/13

5381/13

 Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

12.935/13

5224/13

 Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

12.932/13

Senado

No mesmo período, senadores apresentaram 560 propostas. Destas apenas o PL 240/13 foi convertido em norma jurídica, a LC 240/13. Veja abaixo.

PL

Ementa

LC

240/13

 Altera a Lei Complementar n° 61, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.

240/13