Os falsários da advocacia

Por Aristoteles Atheniense

A recente notícia de que o Ministério Público investiga 160 falsos advogados em nosso Estado, deve ser aplaudida e não considerada como um descrédito da classe.

Nas investigações processadas apurou-se, até agora, a existência de “escritórios” cujos responsáveis, não contando com inscrição da OAB, recrutaram bacharéis já habilitados, que se dispõem à prestação de serviços mediante remuneração aviltante.

Trata-se de manobra adotada por indivíduos inescrupulosos, que se fazem passar como advogados, iludindo os que recorrem aos seus préstimos. É uma forma espúria de angariar clientes, através de procedimento fajuto, passível de reprimenda penal.

A audácia dos infratores é tamanha que chegam a participar de diligências judiciais e sessões de júri. A esta altura, já foram instaurados 1545 inquéritos, existindo 145 casos em fase de análise que, se procedentes, implicarão na prisão dos marginais que conspurcam o bom nome da profissão.

Essas infrações éticas são consequentes da procura do lucro fácil e rápido, ficando relegado a um segundo plano o interesse jurídico e social das questões defendidas. Prevalece somente o interesse na obtenção de um ganho ilegal, tornando-se irrelevantes as consequências que este comportamento solerte possa trazer aos patrocinados.

Na atualidade, são frequentes os articulados judiciais temerários, revelando falta de estudo, devido a má preparação acadêmica dos graduados.

Hoje um advogado generalista não terá condições de atuar proficientemente, prestando bons serviços, num país que prima pela legislação desmesurada e por uma jurisprudência conflitante.

O futuro da advocacia consistirá no respeito permanente de seus princípios, para que o advogado faça jus às prerrogativas – e não privilégios – que a lei lhe confere.

Sem que tenhamos advogados habilitados, mas, sobretudo, éticos, a profissão não atenderá às transformações sociais, nem ao respeito que lhe é devido, pelo papel que lhe foi reservado na defesa dos direitos fundamentais.

A atuação de falsos advogados é uma ameaça extremamente grave, pelo risco que representa aos interesses maiores da sociedade.