OAB consegue retirar de pauta projeto de lei que obrigava renovação de procurações
A OAB Nacional tomou conhecimento, esta semana, do pedido de retirada da pauta da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que pretendia tornar obrigatória a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. O próprio parlamentar formulou o pedido de retirada via ofício.
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o parlamentar generaliza situações específicas ao justificar que o PL visa evitar golpes nos quais os advogados, munidos da procuração, se apropriam de bens de clientes. “Nossas prerrogativas ficam asseguradas e o cidadão fica protegido. Essa foi uma demonstração clara que o posicionamento do Colégio Nacional de Presidentes da OAB foi fundamental para a atuação do Conselho Federal, priorizando a retirada da matéria como uma das prioridades da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional”, defendeu Marcus Vinicius.
Em audiência com o deputado, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou os motivos que justificavam que o PL afronta prerrogativas do advogado. “O projeto fere o pleno o exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que defende o cidadão em juízo. Além disso, a medida tornaria a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável”, defende Lamachia.
O deputado federal Giovani Cherini justificou a retirada do projeto com base no respeito que tem com a classe dos advogados e na “parceria histórica” com a Ordem no Rio Grande do Sul. “Retiro o projeto em razão do reconhecimento do trabalho constitucional exercido pela OAB em nome da sociedade brasileira”, apontou Cherini.
DECISÃO
Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em outubro, ficou aprovado à unanimidade a elaboração de uma moção de repúdio ao PL 7191/2014. Atualmente a matéria estava sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas torna-se sem qualquer efeito com o pedido de retirada de pauta. O tema também foi debatido pelo Conselho Pleno na sessão ocorrida em outubro, tendo como relator o conselheiro federal pelo Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, que apresentou relatório repudiando o projeto.
Fonte: OAB