17/09/2012, por Atheniense Advogados

A CPI agonizante

A confiança que a opinião pública vem depositando no Supremo Tribunal Federal, devido aos votos proferidos na Ação Penal 470, contrasta com o seu desapontamento em relação à CPI que investiga as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos de renome, repercutindo no próprio executivo.

Em ambos os processos, há um elemento comum: a prática da corrupção, que a esta altura atingiu a todos os poderes da República.

Daí não se aceitar a generosa iniciativa da CPI, que se valeu do pretexto adotado pelo seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao afirmar: “Até o final de setembro, não tem como se colocar parlamentar aqui, com a base pressionando para a sua presença na disputa municipal.” Esta “base”, que é a do governo, teria força suficiente para ditar a regra que também agrada a oposição.

Diante da impossibilidade do encerramento dos trabalhos em novembro, como fora estabelecido, já se fala na criação de uma nova comissão.

Em que pesem as justificativas trazidas, tanto pelo presidente como pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o que inspirou a malsinada providência foi o fato da CPI estar enveredando em suas investigações nas relações empresariais da Delta com empresas de fachada e com o Poder Público.

Recentemente, o ex-funcionário da construtora Delta, André Teixeira Jorge, deixou de ser ouvido como testemunha em sessão para que fora convocado, valendo-se de um habeas corpus obtido no STF, que lhe garantiu o direito de silêncio.

Já o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), simplesmente afirmou que não compareceria para depor, a despeito do relacionamento que mantém com o contraventor investigado, consoante interceptações telefônicas promovidas pela Polícia Federal.

O esforço do senador Pedro Taques (PDT-MT) para que a CPI se tornasse mais célere, não produziu resultado algum, em que pese a importância dos depoimentos de Andressa Mendonça e do policial aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, este apontado como um dos “arapongas” da quadrilha.

Vale salientar que, por ocasião da suspensão temporária da CPI, somente o PPS, através de seu líder deputado Rubens Bueno, manifestou-se contrariamente à paralisação temporária dos trabalhos, ao afirmar: “Está montado um grande acordo para que a CPI não dê em nada. Estão sepultando a CPI. Depois da eleição não haverá mais tempo de se investigar, de se concluir até o dia 4 de novembro, quando é o prazo final da CPI”.

Assim, enquanto o STF vem cumprindo a sua missão, o Congresso Nacional tomou em rumo contrário, o que deverá concorrer para aumentar a descrença da sociedade em seu desempenho.

A corrupção conta com o estímulo de expressivo número de parlamentares. Trata-se de uma doença que pode começar numa parte do corpo e se espalhar pelo restante, levando o paciente à morte. No caso, o Estado.