A honestidade como obrigação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indagado quanto à anunciada representação que os partidos da oposição lhe encaminhariam, sobre o comportamento do ministro Antônio Palocci, respondeu: “Qualquer fato que envolva autoridades públicas merece um olhar mais cuidadoso”.

Com isto, antecipou-se a inconveniência da abertura de uma investigação no Supremo Tribunal Federal contra aquela autoridade, acusada de haver aumentado, nos últimos quatro anos, em vinte vezes o seu patrimônio pessoal.

Arthur Schopenhauer, filósofo alemão do sec. XIX, considerava a honra, objetivamente, “como sendo a opinião dos outros acerca do nosso valor; e, subjetivamente, “como o nosso medo dessa opinião”. Para ele, a honra “é a consciência externa e a consciência vem a ser a honra interna”.

Em outras palavras: o conceito de honra está ligado intimamente ao de consciência, tendo em vista o juízo de outros quanto ao nosso comportamento.

O caso Palocci adequa-se a esta concepção germânica.

A justificativa que Palocci ofereceu na tentativa de livrar-se da acusação que lhe foi feita, arrolando nomes de políticos que angariaram experiência no exercício da atividade pública, que lhes propiciaria um rendimento significativo na atividade privada, não passa de uma balela.

A sua alegação de que 273 deputados federais e senadores são sócios de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, nada tem haver com a gravidade da denúncia estampada na “Folha” da semana passada.

A honra interna do poderoso ministro impunha-lhe abrir espontaneamente seu sigilo fiscal para explicar-se, mormente já havendo participado de outros fatos comprometedores, mesmo tendo sido inocentado pelo STF.

Foi o que ocorreu como ex-prefeito de Ribeirão Preto e, mais tarde, no escândalo de que procurou livrar-se, sendo desmentido pelo humilde caseiro Francenildo dos Santos Costa, mesmo sendo blindado pela Caixa Econômica, com a violação do sigilo bancário daquela testemunha indesejada.

A esta altura, a coletividade exige que a delação seja devidamente apurada. A eventual omissão do Ministério Público respingaria no próprio governo onde Palocci desempenha função de destaque.

Quem alardeia não ter acumulado bens ou enriquecido no exercício de uma função pública, sem a demonstração concreta de que assim procedeu, dá a impressão de estar arrependido de não ter cometido tal delito.

Jânio Quadros, inobstante sua maneira singular de fazer política, estava certo ao afirmar que “não há homem meio honesto ou meio desonesto. Ou são inteiramente honestos ou não o são”.

A defesa de Palocci assumida pelos ministros da Justiça e da Ciência e Tecnologia de que “não vêem nada nesse episódio que abale a sua vida pública”, devido à confiança que nele depositam, não passa de um ato de filantropia incompatível com a seriedade que se reclama de quem exerce atividade política.

Não menos generosa foi a apressada conclusão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, dando-se satisfeita pelos esclarecimentos que o ministro Palocci prestara quando de sua posse no atual governo.

Qualquer justificativa pressurosa para o fato importa em escamoteação do crescimento vertiginoso de seus recursos pessoais, o que é inaceitável num governo responsável.

ARISTOTELES Dutra de Araújo ATHENIENSE

Advogado. Conselheiro Nato da OAB.

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