A vergonhosa escolha do Senado Federal
A recente eleição dos integrantes titulares do Conselho de Ética do Senado Federal veio confirmar aquilo que já era de conhecimento público.
A chamada Câmara Alta, que tem a seu cargo processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, além de relevantes funções previstas no art. 52 da Constituição Federal, não faz jus à importância que lhe foi conferida pelo legislador constituinte.
Constitui sua prerrogativa advertir, censurar, suspender ou determinar a perda de mandato por quebra de decoro.
Se a indicação compromete o prestígio daquela Casa, ainda mais implicado, como responsável por este processo espúrio de escolha, é o seu presidente, senador José Sarney.
Se o próprio Sarney, em 2010, respondeu a onze processos do Conselho, sem sair arranhado de nenhum deles, é compreensível que agora haja escolhido a dedo os novos componentes daquele órgão.
Assiste razão ao senador Jarbas Vasconcelos (PMD-PE) ao afirmar que, “com a escolha da tropa de choque de José Sarney para controlar um órgão responsável pela conduta de 81 senadores, não há como admitir que o Conselho de Ética possa cumprir a sua finalidade”. Basta lembrar que das vinte representações que apreciou, desde a sua criação em 1993, quinze encontram-se arquivadas.
Mais uma vez, prevaleceu o companheirismo e o afilhadismo político sobre os interesses maiores da República. O novo presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB/MA), foi eleito pelo expressivo sufrágio de 14 votos a um, o que significa eleição por unanimidade, pois o único voto contrário, para despistar, seria o seu.
O fato de haver exercido o mesmo cargo por duas vezes, não significa que esteja realmente credenciado a desempenhá-lo, considerando o seu comportamento nas legislaturas anteriores.
A vice-presidência do órgão será ocupada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que responde a um inquérito perante o STF, tendo renunciado a relatoria do Orçamento pelo fato de haver direcionado verbas a instituições fantasmas, além de alugar computadores, por valor superfaturado, quando era deputado distrital em Brasília.
Entre os novos membros do Conselho de ética estão os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), que respondem a processos judiciais, por infrações cometidas no desempenho de cargos públicos.
Conforme escreveu a articulista Eliane Cantanhêde (“Folha” – 28/4), o Conselho “ficou do jeitinho que José Sarney gosta e segue a sina das velhas e saudosas CPIs. Ele e elas vão, e as raposas ficam. Evidentemente tomando conta do galinheiro. Tudo leva a crer que com estas indicações as nossas esperanças por dias melhores estarão ainda mais frustradas”.
Entre os seus novos membros, sobreleva a figura do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja cassação foi aprovada pelo Conselho, só não vingando pelo fato de ter sido rejeitado no Plenário.
Em 2007, Renan Calheiros respondeu a uma serie de denúncias, inclusive a de ter se valido de um lobista para pagar aluguel e pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tivera uma filha.
É compreensível, assim, que, além do desencanto, sobrevenha a revolta, diante do fato deprimente que demonstra até que ponto chegamos, sem que episódios envolvendo políticos como Paulo Maluf, José Roberto Arruda, Luiz Estevão, Jader Barbalho, Antonio Carlos de Magalhães e tantos outros, tenham servido de alerta para o nosso eleitorado.
O conceito de corrupção continua intimamente ligado ao de poder. Ambos crescem e se agigantam estimulados pelo egoísmo e ambição. A ser verdade que todo o poder “emana do povo e em seu nome será exercido”, como assentado na Lei Maior, somente esse mesmo povo terá condições de reverter em seu favor o quadro atual.
Se continuarmos aguardando pela remodelação política com suporte nas promessas eleitorais, permaneceremos neste estado eternamente, que tem no Senado brasileiro a sua melhor expressão.
ARISTOTELES Dutra de Araújo ATHENIENSE
Advogado. Conselheiro Nato da OAB.
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