Advocacia apoia intimação por WhatsApp, mas ainda há dúvidas quanto à segurança

A intimação por WhatsApp começa a se tornar realidade no Judiciário brasileiro. Trata-se de um meio muito barato e rápido para comunicação, mas levanta dúvidas quanto à segurança jurídica: como saber se quem recebeu a mensagem é de fato seu destinatário quando o sinal se resume a duas pequenas barras azuis? Após um debate na sede da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na quinta-feira, os argumentos a favor do uso do aplicativo se mostraram em maior número.

Responsável pela inovação do uso do WhatsApp no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, do Juizado Especial Cível de Planaltina, foi uma das convidadas para debater o tema. De acordo com a magistrada, das 900 intimações feitas por meio do aplicativo, 20 não obtiveram sucesso e houve apenas uma reclamação de não recebimento. Esta ultima, de acordo com ela, foi por erro de digitação na hora de cadastrar o número.

“Se nós formos observar o dia a dia da população, é muito mais fácil encontrar alguém no celular do que em casa. É uma forma de atingir o objetivo, de fazer uma comunicação chegar até a pessoa de forma muito mais célere do que a carta AR ou mesmo do que o oficial de Justiça”, defendeu.

A juíza esclareceu ainda que a intimação via aplicativo só é utilizada para as partes do processo e após consulta, caso as partes tenham interesse nesse tipo de comunicação. O advogado continua sendo notificado pelo Diário Oficial de Justiça. Além disso, Fernanda ressaltou que o custo-benefício da proposta viabiliza ainda mais o projeto. De acordo com ela, uma diligência por AR custa R$ 9,50 ao Judiciário, o oficial de Justiça tem todo um gasto com deslocamento, enquanto que pelo WhatsApp basta ter um smatphone ou computador disponível.

Após consulta à Corregedoria da Justiça do DF, a juíza passou a utilizar o recurso no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto-piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo.

Alívio aos oficiais de Justiça
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF, Gerardo Alves Lima Filho, lembrou a situação dos oficiais ante o crescimento do acesso da população à Justiça e relatou as preocupações da categoria com casos de violência. “Só este ano já foram 15 casos de agressões a oficiais de Justiça. Casos de cárcere privado, agressão física, desacato, roubo a mão armada e tudo mais que se imaginar. Além disso, o quadro de oficiais de Justiça é um quadro muito inferior à crescente demanda.”

Nesse sentido, Gerardo Filho manifestou apoio à nova modalidade de intimação. “Nós somos favoráveis a qualquer iniciativa que permita a redução desse excesso de demanda que acaba ensejando riscos na atividade profissional. Esse tipo de intimação vai tornar a atividade do oficial de Justiça muito mais útil do que gastar o tempo precioso fazendo intimações simples como, por exemplo, intimações por questões de trânsito.”

Dúvidas permanecem
O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, ressaltou que mudanças costumam gerar insegurança. “Quando a gente vê, às vezes, a tecnologia ingressando na área de atuação profissional de alguém, normalmente costuma-se esperar uma reação negativa”, disse Costa Couto, que afirmou ter ficado surpreso com o posicionamento favorável do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informática Hellen Falcão ressaltou que, apesar de ser fã de tecnologia e acreditar na celeridade e economia de custos com a intimação via WhatsApp, muitos receios ainda permeiam o tema. “Olhando como advogado, aquele defensor da sociedade, se o requerido por acaso vier e colocar um não na hora de optar pela modalidade de intimação, será que não poderá haver algum juízo de valor suspeitando de que ele não quer ser intimado? Será que a juíza vai me penalizar porque eu não quero receber intimação via WhatsApp?”, questionou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.