A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça…
Com o objetivo de otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite processual, o Supremo Tribunal Federal (STF),…
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal,…
Em palestra dirigida a empresários durante a campanha eleitoral, indagado sobre as alterações que faria na Educação, o candidato Jair…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se…
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais…
Em 2022, o Brasil comemorará o bicentenário de sua Independência. Até agora não consta a existência de qualquer iniciativa do…
A advocacia brasileira está de luto. Morreu na última segunda-feira, 25, aos 83 anos, o ex-presidente da OAB, Eduardo Seabra…
É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo…