Em 27 de julho passado, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a…
Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse…
A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai…
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista no Código de Processo Civil de 1973, é necessário que a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil…
Lentidão na tramitação de processo administrativo não gera indenização. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou,…
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do…
O conselho pleno da OAB aprovou na última terça-feira, 26, a redação final do provimento 179/18, que institui e regulamenta o…
Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, endossada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, explicitou que os magistrados não…