A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo…
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência…
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos…
Em 27 de julho passado, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a…
Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse…
A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai…
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista no Código de Processo Civil de 1973, é necessário que a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil…
Lentidão na tramitação de processo administrativo não gera indenização. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou,…