O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências…
A esta altura, é licito afirmar que a greve dos caminhoneiros teve de tudo, culminando com a demissão de Pedro…
É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei 8954/17, que…
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os…
A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está…
É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que…
Quando da votação da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, houve, inicialmente, empate nos votos…
Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…