Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial…
Cliente que contratou serviço de advogado e não teve o devido atendimento ganha direito de receber R$ 5 mil de…
Nós, brasileiros, estamos sentindo os impactos da greve dos caminhoneiros em nossas vidas. As reivindicações da categoria não são criticadas,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está…
Nesta terça-feira, 22, o Conselho Federal da OAB aprovou a criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas. O instrumento,…
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham…
A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes…
Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra ela e suspensas em razão…
Após longa expectativa, o Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação relativa ao foro por prerrogativa de função, assentando limitações não…