É possível penhora de bem de família por dívida com condomínio

7 anos ago

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que…

A voz do povo e a do STF

7 anos ago

Quando da votação da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, houve, inicialmente, empate nos votos…

Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel

7 anos ago

Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

7 anos ago

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial…

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

7 anos ago

Cliente que contratou serviço de advogado e não teve o devido atendimento ganha direito de receber R$ 5 mil de…

O impacto da greve dos caminhoneiros para os passageiros aéreos

7 anos ago

Nós, brasileiros, estamos sentindo os impactos da greve dos caminhoneiros em nossas vidas. As reivindicações da categoria não são criticadas,…

A magistratura sob a mira da bandidagem

7 anos ago

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está…

OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas

7 anos ago

Nesta terça-feira, 22, o Conselho Federal da OAB aprovou a criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas. O instrumento,…

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

7 anos ago

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob…

Câmara aprova PL que assegura acesso de advogados a processos eletrônicos

7 anos ago

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham…