Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social

7 anos ago

A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes…

Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial

7 anos ago

Irreversibilidade de decretação de falência de empresa devedora permite que ações de execução movida contra ela e suspensas em razão…

O discutido foro privilegiado

7 anos ago

Após longa expectativa, o Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação relativa ao foro por prerrogativa de função, assentando limitações não…

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

7 anos ago

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre…

A manutenção do imposto sindical

7 anos ago

A extinção do imposto sindical, incluída na nova legislação trabalhista, ensejou um número considerável de ações pleiteando a nulidade da…

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

7 anos ago

Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas…

A utopia da guarda compartilhada e a ação de sua alteração para unilateral

7 anos ago

Há muito, os tribunais já vinham ensaiando a determinação de guarda compartilhada, de modo a propiciar aos pais, de comum…

STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde

8 anos ago

As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas…

Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

8 anos ago

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição…

A nova geração do lulismo

8 anos ago

O deputado José Guimarães (CE), secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, expediu circular aos seus correligionários contendo a recomendação…