A partir de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implanta o projeto piloto do Trabalho Solidário Remoto…
Caso haja resistência de qualquer das partes em executar a arbitragem combinada, o Judiciário poderá ser acionado para garantir a…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação…
Por Luciana Atheniense Publicado no caderno Turismo do Jornal Estado de Minas em 10/05/2016 Há duas semanas, manifestei, nesta coluna,…
A 3ª seção do STJ não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da…
Lei não pode ser declarada inconstitucional por turma de tribunal. Isso só pode ser feito pelo órgão especial ou pela…
Reportagem publicada em 21/4/16 Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto,…
O sistema que permite a partes o acesso a citações ou notificações, de forma digitalizada, relacionados a processos que tramitam…
Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões…
Com o objetivo de estabelecer parâmetros para as cobranças de custas judiciais pelos tribunais, o Plenário do Conselho Nacional de…