A lei estadual que concede benefício de ICMS sem prévio convênio interestadual autorizador viola os artigos 150 (parágrafo 6º) e…
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Administradora de aeroporto não pode desligar antenas de telefonia celular nem aumentar de maneira abusiva as tarifas para as operadoras…
No último dia 5, a Câmara Municipal de Barbacena promoveu a solenidade de restauração do Palácio da Revolução Liberal, por…
Depois de 20 horas de atraso, mineiros que viajaram para os Estados Unidos, México e outros destinos da América do…
Por Aristoteles Atheniense Controlar, em se tratando de gastos, importa em comedir, conter, limitar, reduzir, reprimir e restringir (Houaiss, “Dicionário…
Alerta ao consumidor. Taxa de turismo embutida na conta final pode ser questionada pelo hóspede. A advogada Luciana Atheniense explica a…
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