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Matéria especial do STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer. Atualmente, a Corte defende, por exemplo, a…
Por Aristoteles Atheniense Das manifestações emitidas na comemoração das Bodas de Prata da atual Constituição, algumas mereceram destaque na mídia,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticionou ao Supremo Tribunal Federal para requerer admissão no Recurso Especial…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de…
Com a implantação do Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), os processos judicias de competência da 2ª instância…
No dia 17 de janeiro, a advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, foi a entrevistada do Jornal da…
Em respeito ao princípio da isonomia, não se pode privilegiar o pagamento de segurados litigantes em detrimento daqueles que aguardarão…
A 1ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao pedido de um beneficiário do INSS que pleiteou sua…