Aristoteles Atheniense participa de painel em defesa da instalação de Câmara de Direito Empresarial no TJMG

A criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não só daria agilidade às demandas jurídicas das empresas – crescentes em função da crise econômica –, como traria mais previsibilidade às decisões judiciais nesta área. Com esse argumento empresários, advogados e juristas se uniram para pleitear a instalação do órgão no estado.

No dia 5/04, um painel sobre o assunto, realizado na FIEMG, deu corpo ao movimento, com a adesão de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e a própria Federação das Indústrias. “Uma Câmara daria celeridade e, principalmente, aprofundaria decisões do direito empresarial”, disse o vice-presidente da FIEMG e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, Edwaldo Almada de Abreu.

Idealizadora da iniciativa, a advogada Maria Celeste Morais Guimarães reforça. “Por ser especializada, a Câmara teria condições de se dedicar mais ao tema, dando decisões mais consistentes para constituir uma jurisprudência na área”. O advogado Aristoteles Atheniense foi convidado pela professora Maria Celeste e  participou do painel “A criação da Câmara na visão da classe empresarial”.

A ideia será levada ao presidente do TJMG pelas principais lideranças empresariais de Minas. Ouvidor-Geral do Tribunal, o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, adiantou que o pleito é visto com bons olhos e conta com apoio na instituição. “O direito empresarial tem forte repercussão econômica e é necessário avançar na direção de criação do órgão para tratar do tema”, salientou. Para ele, porém, seria mais viável, do ponto de vista da implementação, a implantação de câmaras privativas, que tratassem do direito empresarial mas, também, de outras matérias.

Fonte: FIEMG