Coluna Direito sem Papel: Processo judicial eletrônico chega a justiça do trabalho no Ceará

Coluna Direito sem Papel publicada quinzenalmente no portal Consultor Jurídico

Iniciado em dezembro de 2011, a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o PJ-e, chegou ao Nordeste. Caucaia, no Ceará, foi a mais nova comarca a receber o sistema. E já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e/JT): dia 6 de fevereiro, às 8h30. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJ-e/JT na cerimônia de instalação do novo sistema ocorrido esta semana.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Centro-Oeste terá sua primeira vara com o Processo Eletrônico em fevereiro, no município de Várzea Grande (MT). A última dessa primeira fase será Arujá (SP), no mês de março. Aos poucos, seguindo a previsão do CNJ, o PJ-e vai sendo instalado em diversas regiões, na tentativa de efetivar e consolidar a uniformização das práticas processuais por meio eletrônico em nosso país.

Após a instalação do PJ-e na Vara do Trabalho de Navegantes, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, elaborou um manual digital detalhando as principais tarefas dos advogados trabalhistas que atuam com PJ-e. O manual contém informações com passo a passo para o advogado se cadastrar no sistema, como anexar uma petição ou documento a um processo em tramitação, gerenciar intimações recebidas e acompanhamento da pauta de audiência dentre vários outros.

Qualquer iniciativa tomada pelos tribunais visando à capacitação dos atores processuais no uso do sistema de processo eletrônico é essencial. O manual tem um visual parecido com a Wikipedia, mas deveria ser aprimorado com a inserção de vídeos referentes às principais funcionalidades do sistema.

Além disso, os advogados de todo o país que atuam com processo eletrônico na Justiça Trabalhista terão uma Central de Atendimento para tirar dúvidas sobre o uso do PJ-e. O atendimento acontece de 07h às 19h no número 0800-644-4435. A página do PJ-e JT também tem muitas informações relevantes aos advogados.

Processo eletrônico no TJ-RS

Desde o dia 19 de dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul opera com trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau. De acordo com cronograma do projeto de virtualização do tribunal, em 2012, a previsão é disponibilizar os processos eletrônicos dos Juizados Especiais Cíveis. Até o final de 2013, os processos cíveis estarão disponíveis para serem encaminhados de forma eletrônica. Foi criado um novo portal, cujo acesso se dá por meio de certificação digital padrão ICP-Brasil do tipo A3 ou login e senha. O interessado poderá ter informações sobre o uso do sistema e inclusive assistir vídeo sobre o funcionamento do peticionamento digital.

1. Calendário eletrônico do STJ

O STJ disponibiliza agora o calendário 2012 da Corte em formato eletrônico compatível com celulares e aplicativos de agenda para acompanhamento de datas e horários importantes. O serviço é disponibilizado através do Google Agenda. Para acompanhar o calendário não é preciso criar ou manter conta no Google. As datas podem ser consultadas via web ou na página do STJ no Facebook.  Veja aqui o passo a passo para utilizar o calendário.

2. ZITE e Flipboard

Agora em versão Iphone

Dois excelentes aplicativos gratuitos, que permitem criar um clipping personalizados de temas a partir de sites de grande relevância ou de suas redes sociais, lançaram no final do ano a versão para Iphone, já que antes somente existiam para Ipad. Crie uma revista digital a partir da seleção de temas de seu interesse ou de pessoas que você costuma seguir pelas redes sociais. A facilidade de navegação e atualização contextualizada em tempo real são os pontos fortes destes aplicativos.

3. Wolfram Lawyer’s Professional Assist

Us$ 4,99

Iphone, Ipad

Excelente aplicativo voltado para a área jurídica da empresa Wolfram Alpha que tem por excelência o desenvolvimento de sistemas de ferramenta de busca bem elaboradas. Embora este aplicativo tenha sido desenvolvido para advogados norte-americanos, existem algumas funcionalidades que podem ser úteis, tais como banco de dados de refrências, cálculos financeiros