Comissão do TJMG dá parecer favorável à suspensão de prazos

Em reunião realizada na última quarta-feira (20 de novembro), a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em sessão única e por unanimidade, a suspensão de prazo e a não realização de audiências e julgamentos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro do mesmo ano. Com isso, os desembargadores concretizam uma luta antiga da advocacia mineira que é o descanso para o advogado no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. Na próxima quarta-feira (27 de novembro), a matéria será levada à sessão do Órgão Especial para análise e votação definitivas.

O pedido para que a Justiça Estadual acatasse a suspensão de prazos foi encaminhado pelo presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, que encaminhou à solicitação à comissão própria. Após reunião, a comissão emitiu parecer favorável à suspensão de prazos conforme informação repassada à Ordem pelos desembargadores Dorgal Andrada e José Afrânio Vilela, relator e revisor respectivamente.

Na próxima quarta-feira, estarão presentes à reunião do Órgão Especial o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e o vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira. Luís Cláudio salienta que, como em toda a atividade, é necessário um período para descanso e maior convívio familiar. “É um direito básico, como o de qualquer trabalhador. A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos”, ressalta.

A seccional mineira da OAB agradece o empenho dos desembargadores que compõem a comissão, e especial aos desembargadores Joaquim Herculano, Dorgal Andrada, José Afrânio Vilela e Almeida Melo, Baia Borges, Edgard Moreira, Saulo Versianni e Nilton Teixeira.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região já decidiu, no último dia 10 de outubro, após acolher pedido da OAB/MG, suspender os prazos processuais e audiências, após o recesso de fim de ano. Com isso, os prazos ficarão suspensos de 19 de dezembro de 2013 até 19 de janeiro de 2014, incluindo esta data. A matéria administrativa foi colocada em pauta pela presidente do órgão, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e aprovada por unanimidade pelo colegiado.

Fonte: OAB