Notícias e Decisões Judiciais

Em três meses, MEC autoriza criação de mais de 4.500 vagas em Direito

O Ministério da Educação autorizou nos últimos três meses a abertura de mais de 4.500 vagas para os cursos de Direito. A liberação mais recente foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/3), com 1.702 vagas nas cinco regiões do país. Em dezembro, foram criadas 2.880 novas vagas.

De acordo com as portarias, o estado com maior número de vagas foi Minas Gerais (370), seguido do Rio de Janeiro (262), Amazonas, Bahia e Maranhão (200, cada). Veja abaixo.

Contramão
A abertura de cursos de Direito é amplamente criticada na comunidade jurídica, que vê na medida certa precarização na qualidade do conteúdo. Ouvidos pela ConJur em uma série de entrevistas, a maioria dos presidentes das seccionais da OAB apontaram que a “abertura indiscriminada” dos cursos prejudica não só a efetiva prestação de serviços, como também a inserção dos profissionais no mercado de trabalho.

Confira a localidade dos cursos autorizados:

Vagas Estado Instituição
150 Minas Gerais Centro Universitário Una
100 Paraíba Escola de ensino superior do Agreste Paraibano
100 Paraná Faculdade Atticus
200 Maranhão Faculdade de Educação São Francisco
150 Pará Faculdade Integrada Carajás
120 Goiás Faculdade Univeritas Universus Veritas Anápolis
200 Amazonas Faculdade Boas Novas de ciências tecnológicas, sociais e biotecnológicas
120 Minas Gerais Universidade José do Rosário Velano
100 Minas Gerais Faculdade de Ciências Jurídicas de Sete Lagoas
200 Bahia Faculdade Regional da Bahia
112 Rio de Janeiro Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário Brasileiro de Educação
150 Rio de Janeiro Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário Brasileiro de Educação
* Portarias MEC: 125, 126, 127 e 129
Por Fernanda Valente
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Atheniense

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