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Financiamento vergonhoso

Após achegos e discordâncias, o Senado Federal aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento das campanhas eleitorais, mediante a canalização de recursos públicos da ordem de R$1,7 bilhão.

A Câmara Alta, voltada mais para os próprios interesses, apressou-se em fazer com que a deslavada iniciativa fosse ratificada na Câmara dos Deputados para vigorar nas eleições de 2018. A questão era de pressa, a fim de que os congressistas sejam contemplados pela iniciativa, que vem se arrastando desde o início do ano.

O inconformismo do povo com os fundos partidários, que financiarão as 28 legendas existentes no Congresso, é compreensível, já que foi onerado no orçamento de 2017 com o repasse de R$ 819 milhões, considerados insuficientes para assegurar a reeleição desejada.

Procedimentos deste naipe servem para incrementar o desprestígio da classe política. O pleito vindouro, com a escolha de gente mais séria e responsável, ensejará a correção dos erros praticados na legislatura anterior, que concorreram para manter os espoliadores do Senado e Câmara, dotando-os de recursos que lhes renderão a permanência naquelas Casas do Legislativo.

Os nossos partidos que carecem de ideologia, continuam imbuídos de uma avidez insaciável, extraindo do financiamento eleitoral a seiva da indiferença às prioridades legítimas da saúde, segurança e educação. Por conveniência, distanciam-se do eleitorado no curso do mandato, reencontrando-o somente às vésperas das eleições.

O uso do dinheiro público, a troca despudorada de legendas, não tem outra meta senão dotar os candidatos do caminho mais curto que lhes permita permanecer em seus assentos parlamentares, que não se importam em dignificar.

A desfaçatez generalizada atingiu a um patamar indecoroso, ao ponto do senador Romero Jucá sustentar em Plenário que “R$ 2 bilhões não é demais para se ter democracia no Brasil”. No seu entendimento, o regime tem um preço que condiciona a sua instabilidade.

Restou visível que na mirabolante reforma política montada pelo deputado Vicente Cândido, os pontos relevantes não chegaram a ser questionados. Falou mais alto a conveniência dessa casta de aproveitadores, que não sugeriu qualquer proposta que pudesse tornar as campanhas mais econômicas, propiciando a escolha daqueles que gostariam de contribuir para a melhoria desse pandemônio.

Assim, a rejeição desses salteadores em outubro de 2018 equivale a excludente de legítima defesa, tornando-se a única maneira de salvarmos a Nação do naufrágio iminente.

De outra forma, subsistirão os artifícios indecorosos e a chamada “Constituição Cidadã” continuará existindo apenas no ideário de Ulisses Guimarães, cuja morte serviu para privá-lo de presenciar as sucessivas peripécias que são cometidas por aqueles que juraram defendê-la ao serem investidos do mandato parlamentar.

Aristoteles Atheniense

Presidente da Seccional mineira da OAB por dois períodos (1979 a 1983); Secretário Geral do Conselho Federal (1993/1995); Vice-Presidente Nacional da OAB

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