Judiciário mineiro é líder em conciliação no País

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o que mais solucionou conflitos por meio da conciliação, entre as Cortes estaduais de grande porte do Brasil, em 2018. O índice de conciliação no Judiciário mineiro foi de 19,2%.

Na Primeira Instância, esse número foi ainda maior: 21,2%. O índice mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por meio do acordo entre as partes, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

O dado consta do relatório “Justiça em Número 2019”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando uma radiografia do Poder Judiciário, e revela o estímulo que a prática da conciliação tem recebido do TJMG.

A liderança de Minas na conciliação, entre os maiores tribunais – lista composta ainda pelas cortes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro –, é celebrada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

Entusiasta dos métodos autocompositivos, o presidente avalia que a conciliação e a mediação exigem conhecimento, sabedoria e abertura para ouvir o outro. “Aos poucos, paradigmas estão sendo quebrados; precisamos migrar da cultura da litigiosidade para a cultura da paz e do diálogo”, avalia.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o esforço tem sido “o de implementar a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, de acordo com o disposto na Resolução 125 do CNJ”.

A desembargadora observa que a conciliação e a mediação, com o auxílio de um facilitador, dão às partes envolvidas em um conflito “a oportunidade de dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”.

Na avaliação da magistrada, os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. “Sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse e o número de recursos e de execução de sentenças”, acrescenta.

Alcance social

Por meio da conciliação, acordos históricos foram celebrados nesta gestão, iniciada em 1º de julho de 2018. Entre eles, o que encerrou um conflito relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina, e o firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, em abril deste ano.

A Justiça mineira, desde maio, também está homologando acordos extrajudiciais individuais entre a Vale S.A. e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, representados pela Defensoria Pública de Minas.

Nesta gestão, o estímulo à autocomposição pode ser visto também no esforço pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) por todo o estado.

Também foi inaugurado o Papre Imobiliário, em outubro, para agilizar as demandas da área. A proposta é privilegiar o atendimento antes do ajuizamento de uma ação. O posto é vinculado ao Cejusc de Belo Horizonte.

Fonte: TJMG