A magistratura sob a mira da bandidagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está a merecer reflexão, pela gravidade que encerra.

Foi apurado que seis em cada mil magistrados estão sob ameaça, em decorrência de sua atuação profissional. Os juízes de primeira instância estão sujeitos a um risco ainda maior, pelo fato de estarem mais próximos dos conflitos que deverão solucionar.

Através de informações fornecidas pelas Cortes estaduais, 97% das ameaças recebidas resultam de seu desempenho, o que acontece não somente com juízes criminais, mas, por igual, com os que atuam nas varas de Família, do Trabalho e, sobretudo, nas questões que envolvem violência doméstica.

A ministra Cármen Lúcia, como presidente do STF, fez do combate às intimidações uma das prioridades de sua gestão. Daí haver adotado providências como: reforço de segurança no local de trabalho (45%), escolta policial (35%), veículos blindados (31%) e até coletes à prova de balas (15%).

O propósito de amedrontar os julgadores alcançou, sobretudo, aos que estão ligados à operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator dos processos que chegaram ao STF a partir de 2014, pediu reforço de segurança à presidência do STF, devido aos sobressaltos que o atingiram e aos seus familiares.

O mesmo ocorreu em relação ao juiz federal Marcelo Bretas, que, segundo declarou, não tem mais liberdade para comparecer a qualquer acontecimento público e nem seus dependentes. A atemorização de que é alvo fez com que passasse a receber proteção policial 24 horas por dia, nos dois últimos anos.

Não é outra – ou talvez mais séria – a situação vivida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos de corrupção da Petrobras, além de determinar a prisão do ex-presidente Lula. O magistrado que, no passado, usava o seu veículo particular ou a bicicleta como meio de transporte para ir ao trabalho, hoje utiliza carro blindado, acompanhado de escolta armada, sempre que deixa a sua casa em bairro residencial de classe média, em Curitiba.

Moro passou a conviver com esta proteção desde que condenou o traficante Fernandinho Beira-Mar, sendo obrigado a viver sob a guarda de agentes federais. Nos últimos anos, deixou de frequentar restaurantes, não vai a shoppings, vivendo da casa para o trabalho. Nem mesmo nas viagens que já fez ao exterior prescindiu da cautela necessária ao seu resguardo pessoal.

Diante desse quadro preocupante, que tende a exacerbar na proximidade das eleições de outubro, cabe ao governo, em todos os seus níveis, reforçar a proteção aos magistrados, antes que um deles sucumba como vítima da impetuosidade sem limites dos malfeitores.