30/09/2013, por Atheniense Advogados

Para ministra do STJ, legislação deve ser ampliada para proteção do consumidor

Segundo a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o mercado de consumo, cada vez mais adaptado a novas tecnologias e mecanismos multimídia, requer maior proteção aos consumidores, inclusive com ampliação da legislação pertinente.

Durante um congresso realizado na última semana em Brasília, ao falar sobre Novas Perspectivas do Direito do Consumidor, a ministra ressaltou que quem adquire bens e serviços deve ter acesso a todas as informações disponíveis sobre os produtos em questão, e “da forma mais rápida possível”, para que possa optar pelo melhor caminho em caso de contestação. E cabe ao vendedor, ou prestador de serviço, a responsabilidade de prover a conexão dos mecanismos de busca, acrescentou.

Fonte: Ultima Instância