OAB assina acordo com Secretaria Nacional do Consumidor para construir um política nacional das relações de consumo

A OAB assinou nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor com objetivo de promover ações conjuntas para o intercâmbio e aprimoramento das atividades das duas instituições, assim como a participação na construção de uma política nacional das relações de consumo. O termo foi assinado pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pela secretária do órgão ligado ao Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.

“Esse acordo fortalecerá a atuação da OAB frente a um tema de extrema importância para a advocacia e sociedade, que é o direito do consumidor. O intercâmbio de ideias e de práticas, assim como a construção de uma agenda conjunta, resultarão em ações propositivas e na melhoria de nossas instituições”, afirmou Marcus Vinicius, que elencou como prioridades o projeto de lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a formação contínua de advogados para atuar no tema.

“Essa é uma cooperação história. A OAB é um importante membro do sistema de Justiça no Brasil. A Secretaria de Defesa do Consumidor gostaria de estabelecer um canal institucional com a OAB, pelo papel forte da Ordem na discussão de leis, formação de advogados e defesa dos interesses sociais e econômicos do Brasil. Teremos um futuro promissor de trabalho. Como a OAB tem um acúmulo técnico muito grande e diversificado, pois os advogados militam em muitas áreas, será enriquecedor para a área de direito do consumidor”, afirmou Juliana.

O acordo prevê intercâmbio de informações técnicas, apoio institucional, comunicação constante, elaboração de estudos técnicos voltados para o aprimoramento conjunto da legislação e elaboração e divulgação do resultado das ações conjuntas implementadas. O presidente da OAB Nacional também convidou os membros da Secretaria para o evento que comemorará os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, em junho de 2015 em Vitória (ES).

Fonte: Conselho Federal da OAB