PJe no TJMG: o sonho da justiça sem papel

Mais de 25 mil feitos já foram julgados pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) em 25 comarcas de entrância especial. O número pode parecer pequeno diante dos mais de 5 milhões de processos que tramitam na Justiça Estadual de Primeira Instância, mas representa o início de uma grande mudança de paradigma no Judiciário mineiro: a expectativa de uma Justiça sem papel.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou a desenhar, ainda em 2012, a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. No dia 13 de setembro daquele ano, o primeiro processo judicial eletrônico era distribuído na Justiça Estadual.

A implantação do projeto-piloto tinha o objetivo de testar o funcionamento do sistema PJe e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O MNI é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores que visa estabelecer padrões para intercâmbio de informações dos processos judiciais entre os diversos órgãos do Judiciário.

Essa fase permitiu identificar a necessidade de possíveis ajustes no sistema PJe e em outros sistemas correlatos do TJMG. O período também facultou ao TJ mensurar a demanda de investimento em infraestrutura que viria a possibilitar a implantação do sistema em larga escala.

Após os ajustes iniciais, em 2014, foi a vez do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, aderir gradualmente à implantação do sistema PJe nas 35 varas cíveis, nas varas de família, fazenda e demais varas, exceto as de natureza criminal. No segundo semestre do mesmo ano, foram realizadas as implantações nas comarcas de Betim e Contagem.

Desde então, o sistema tem sido implantado nas comarcas de entrância especial, que são responsáveis por 50% das ações cíveis que entram no TJMG. A expectativa é que, até março de 2016, todas as 29 comarcas de entrância especial de Minas estejam com o sistema PJe instalado, na competência cível.

O PJe foi uma das principais metas de modernização propostas pelo presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Ele lista os benefícios da utilização do sistema: “Sustentabilidade, porque você elimina o papel; comodidade, pois o advogado peticiona do seu próprio ambiente de trabalho; rapidez na tramitação; requalificação do servidor (realocação do trabalho), pois ele passa a ser também instrumento para a prestação jurisdicional, o que é mais consoante com sua performance e seu intelecto. A prestação jurisdicional é otimizada para a população, ou seja, ela será mais célere”.

Na avaliação do gerente de sistemas judiciais informatizados da Diretoria de Informática (Dirfor), Dalton Luiz Fernandes Severino, entre os muitos desafios no campo da informática, o principal é a integração, via MNI, com os sistemas utilizados por entidades externas, tais como o Sistema de Registro Único (SRU) do Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunus da Advocacia-Geral de Minas Gerais.

De acordo com Dalton Severino, entre outros desafios estão a mudança de paradigma da metodologia de trabalho, especialmente para os servidores que não têm conhecimento de microinformática, a logística de preparação e capacitação nas diferentes comarcas e a certificação digital no interior do estado.

Certificação digital

A certificação digital é feita por meio de um dispositivo eletrônico (token) que, conectado ao computador, comprova a identidade de quem está apto a acessar o sistema. Para movimentar o PJe, é necessário também digitar senha individual.

No site do TJMG está o link para acessar o PJe no ambiente virtual destinado ao trabalho processual dos operadores do direito: magistrados e seus assessores, servidores das secretarias, advogados, profissionais do Ministério Público, das procuradorias e das defensorias.

Movimentação virtual

O advogado pode anexar a petição ao processo eletrônico ou fazê-la no próprio sistema. Os documentos ou imagens devem ser disponibilizados em arquivo PDF para serem anexados ao processo. Documentos como vídeos, radiografias ou plantas de imóveis muito grandes, que não podem ser escaneados, devem ser entregues fisicamente nas secretarias da Justiça, onde ficam arquivados e disponíveis para os interessados.

Os servidores fazem a movimentação processual eletronicamente e dão publicidade aos despachos. Os mandados cumpridos de intimação das partes, por exemplo, são escaneados e anexados ao processo eletrônico. Cabe aos magistrados e seus assessores publicar as decisões no sistema.

O que torna o processo prático e vantajoso para as partes e interessados é a possibilidade de acessar a movimentação processual e visualizar todas as decisões virtualmente no site do TJMG, sem a necessidade de se deslocar fisicamente.

O processo judicial eletrônico está em fase de expansão e melhorias. “Alguns tribunais se habilitam junto ao CNJ como fábrica de software do PJe e recebem autorização para participar de seu desenvolvimento, como é o caso do TJMG”, ressalta Dalton, que, com a equipe da Dirfor, está empenhado em contribuir para a excelência do PJe no Brasil.

Fonte: TJ-MG